Polícia vai indiciar oito por irregularidades na Câmara; prejuízos passam de R$ 6 milhões

Arquivo/ AL


A Polícia Civil vai indiciar a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chica Nunes (PSDB), e outras sete pessoas envolvidas nos crimes de fraudes em licitação ocorridas entre 2005 e 2006.

O prejuízo causado ao erário público, conforme investigação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária, é da ordem de R$6.695.998,24 milhões.

O inquérito policial que investiga irregularidades na Câmara Municipal de Cuiabá entrou esta semana na fase final. Nesta terça-feira começaram os interrogatórios dos envolvidos e os indiciamentos.

Da análise dos documentos apreendidos com autorização do Tribunal de Justiça e, após a oitiva de diversas testemunhas, a polícia constatou que foi constituído um grupo organizado, com a participação de servidores da Câmara de Cuiabá, para desviar dinheiro dos cofres públicos do município.

De acordo com as investigações, antes da realização de qualquer processo de licitação Chica Nunes se reunia com seis pessoas, entre servidores e parentes, para combinarem o objeto a ser licitado, o valor da licitação e a empresa vencedora do processo fraudulento.

Entre os envolvidos no esquema está o ex-secretário de finanças, um ex-secretário geral, dois irmãos e o marido da vereadora, Marcelo Ribeiro Alves.

Chica Nunes, o marido, além de Silas Lino de Oliveira, Ana Maria Franco de Barros, Alessandro Roberto Rondon de Brito, Gonçalo Xavier Borelho Filho, Benedito Élson Santana Nunes e Élson Benedito Santana Nunes serão interrogados e indiciados durante a semana.

O advogado de defesa, Ricardo Almeida, disse que vai protocolar requerimento de pedido de vista ao inquérito policial para depois se manifestar referente às acusações que pesam contra os envolvidos.

Ainda conforme a polícia, acertados todos os detalhes da fraude, era encaminhada a documentação preliminar para que a presidente da Comissão de Licitação elaborasse o edital, em conformidade com os interesses da empresa vencedora.

A responsável pela comissão tinha ainda a incumbência de providenciar todos os documentos necessários, inclusive os documentos de outras “empresas participantes”, para então elaborar o processo de licitação simulado.

Durante quase dez meses de investigações, a polícia descobriu que a maioria das empresas “vencedoras” das licitações realizadas no período foram constituídas de forma fraudulenta.

Dentre as quais estão a ML da Costa Teixeira ME; D’Rubia da Silva – ME Comércio e Serviços; D’Santana da Costa Comércio e Representação; E. Paes de Barros Comercio e Serviço – ME; Sol Nascente Papelaria e M.G. Sampaio Comércio e Representações.

As empresas em grande parte eram constituídas pelo Silas, que seria o representante de pelo menos oito empresas vencedoras das licitações. Ele tinha o apoio de uma contadora. As empresas concorriam entre si em todos os processos de licitação, na modalidade carta-convite.

Após uma dessas empresas “vencer” a licitação, era simulada a entrega do produto adquirido fraudulentamente e Silas obtinha o “atestado de recebimento” do secretário-geral da Casa que, em conluio com o secretário de finanças, recebia o pagamento do serviço “prestado” ou da mercadoria entregue.

O dinheiro era depositado nas contas correntes das empresas ou pago mediante cheque emitido pela Câmara, tendo como ordenadora de despesa Chica Nunes.

De acordo com o delegado Wylton Massao Ohara, ”está comprovado, com provas materiais e testemunhais, as irregularidades praticadas”. Segundo Ohara, todos os procedimentos policiais serão analisados e julgados pelo TJ. “A Polícia Civil vai fazer o indiciamento da ex-presidente da Câmara Municipal, Chica Nunes, e dos demais envolvidos com a ratificação do Procurador Geral de Justiça”, frisa.

Para os delegados que conduzem as investigações, a certeza da impunidade era tão grande, que o grupo criminoso sequer preocupou-se em dissimular o óbvio, chegando ao ponto de emitir notas fiscais clonadas sem se preocuparem com o objeto social da empresa.

Entre os produtos comercializados pelas empresas estão água oxigenada, algodão hidrófilo, álcool, amálgama, anestésico, atadura e broca, gelo em cubo, guardanapo, guaraná ralado, leite, torradas, refrigerantes, suco concentrado e água mineral. “Tal análise, por si só, demonstra, no mínimo, a irregularidade do ato”, afirma o delegado.

As investigações correram sob segredo de justiça. O inquérito deverá ser finalizado e encaminhado na próxima semana ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os envolvidos serão indiciados nos crimes de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documento público, crime de peculato e crime de coação no curso do processo. Os crimes variam de 1 a 12 anos de reclusão mais multa.

Da Redação
AGUABOANEWS com Olhar Direto