Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei anti-fumo

Por Assessoria
Edição: Meider Leister

Cuiabá passa a ter a sua lei própria anti-fumo em ambientes fechados. Por 17 votos a favor, uma ausência e uma abstenção, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15-12) o projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT). A proposta, apresentada no mês de maio passado e aprovada em regime de urgência urgentíssima, proibi o uso de cigarro, cigarrilha, charutos e outros produtos derivados do tabaco em casas de shows, restaurantes, boates entre outros comércios da capital do Estado.

A lei passará a vigorar a partir da sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB). Autor do projeto, Toninho de Souza ressalta que os donos de estabelecimentos comerciais de Cuiabá vão ganhar um tempo para se adequar a proposta, que visa não só inibir o uso de cigarro em ambientes fechados como também proporcionar maior qualidade de vida aos não fumantes. Para ele, Cuiabá precisava como outras capitais brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro acompanhar uma tendência mundial, que é a batalha em projetos de leis contra o tabaco.

"Hoje, infelizmente, o cigarro é tratado como uma questão de saúde pública. Cuiabá como capital de Mato Grosso não poderia ficar à mercê dessa discussão de suma importância à sociedade. Além disso, o projeto de lei têm um caráter mais educativo do que punitivo. Não posso legislar sobre o vício das pessoas, mas quero conscientizar quem fuma que o cigarro incomoda e é prejudicial a saúde humana", frisou.

De acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, os estabelecimentos comerciais terão que ter um espaço apropriado só para fumantes. O lugar terá que ser arejado e afastado do ambiente principal. Em caso de não cumprimento da lei, o responsável estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser até fechado. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária é quem vão responder pela fiscalização na capital do Estado.