Campanha Carnaval 2010: “Entre para este bloco: Unidos contra a exploração sexual De crianças e adolescentes”.
A Administração Mauríco/Schuster por meio da Secretaria de Assistência Social e o CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Água Boa, por meio do serviço SENTINELA, que trabalha com o enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil, lança a Campanha do Carnaval 2010, onde chama a população para entrar para o “bloco” de proteção à nossas crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
Mas o que é exploração sexual de crianças e adolescentes? É a prática que envolve a transação de dinheiro e/ou favores entre um usuário, um intermediário/aliciador e uma pessoa que obtém lucro com a compra e venda do uso do corpo de crianças e adolescentes. Geralmente existe uma Rede de exploração, que lucra com o trabalho sexual de crianças e adolescentes
Devemos lembrar que crianças e adolescentes são seres prostituídos, induzidos por adultos, por suas carências, necessidades e imaturidade emocional.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Art. 2º - “Considera-se criança... a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”, e em seu Art. 5º -“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Ainda citando a lei, é importante lembrar as mudanças ocorridas no ano de 2009, onde foi sancionada a Lei n. 12.015, que reformulou o Título VI, da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. A nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, "caput"), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência (§ 1º). Cabe ressaltar, ainda, que é considerada legalmente "pessoa vulnerável" criança ou mesmo adolescente com menos de 14 anos de idade ou, também, qualquer pessoa incapacitada física ou mentalmente de resistir à investida estupradora do agente criminoso. Portanto, é importante que todos se sensibilizem e se envolvam com a causa da proteção das nossas crianças e adolescentes, para tanto, o CREAS realiza a campanha do carnaval 2010 baseada no ECA.
Por que usar este tema para a campanha?
Os dados mostram que a exploração sexual no Brasil é uma das formas de violência mais presentes perpetradas contra nossas crianças. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 100 mil meninas são vítimas de exploração sexual no Brasil. A ONU (Organização das Nações Unidas) revela que mais de nove bilhões de dólares são os lucros da rede do tráfico de pessoas para fins sexuais, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.
No Mato Grosso, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá (a princípio seria uma investigação municipal, mas em virtude de precisar de dados de outras entidades do Estado, houve uma expansão do trabalho para todo o Estado de MT), revelou que meninas morenas e negras, de 7 a 14 anos, são as maiores vítimas de exploração sexual em MT.
Em Água Boa/MT, no ano de 2009, chegaram ao CREAS 22 casos de abuso sexual e dois casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, lembrando que a maioria dos casos não são denunciados, portanto, não são contabilizados.
Em virtude desses dados, e do importante papel de sensibilização, envolvimento da população e da possibilidade de prevenção, que o CREAS resolveu lançar a Campanha de sensibilização da população para o Carnaval 2010.
A campanha será efetuada por meio de divulgação na mídia sobre o tema com os dados atuais, pit stop, na Avenida Júlio Campos no dia 12/02/2010, com adesivagem dos carros, e orientação da população sobre a importância de observar situações suspeitas e denunciar ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou pelo Disque Denúncia Nacional, no Disque 100.
Contamos com população Aguaboense, que sempre é solícita e atende os chamados para os problemas sociais.
Venha e participe conosco desta importante campanha.
Mas o que é exploração sexual de crianças e adolescentes? É a prática que envolve a transação de dinheiro e/ou favores entre um usuário, um intermediário/aliciador e uma pessoa que obtém lucro com a compra e venda do uso do corpo de crianças e adolescentes. Geralmente existe uma Rede de exploração, que lucra com o trabalho sexual de crianças e adolescentes
Devemos lembrar que crianças e adolescentes são seres prostituídos, induzidos por adultos, por suas carências, necessidades e imaturidade emocional.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Art. 2º - “Considera-se criança... a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”, e em seu Art. 5º -“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Ainda citando a lei, é importante lembrar as mudanças ocorridas no ano de 2009, onde foi sancionada a Lei n. 12.015, que reformulou o Título VI, da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. A nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos (217-A, "caput"), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência (§ 1º). Cabe ressaltar, ainda, que é considerada legalmente "pessoa vulnerável" criança ou mesmo adolescente com menos de 14 anos de idade ou, também, qualquer pessoa incapacitada física ou mentalmente de resistir à investida estupradora do agente criminoso. Portanto, é importante que todos se sensibilizem e se envolvam com a causa da proteção das nossas crianças e adolescentes, para tanto, o CREAS realiza a campanha do carnaval 2010 baseada no ECA.
Por que usar este tema para a campanha?
Os dados mostram que a exploração sexual no Brasil é uma das formas de violência mais presentes perpetradas contra nossas crianças. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 100 mil meninas são vítimas de exploração sexual no Brasil. A ONU (Organização das Nações Unidas) revela que mais de nove bilhões de dólares são os lucros da rede do tráfico de pessoas para fins sexuais, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas.
No Mato Grosso, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá (a princípio seria uma investigação municipal, mas em virtude de precisar de dados de outras entidades do Estado, houve uma expansão do trabalho para todo o Estado de MT), revelou que meninas morenas e negras, de 7 a 14 anos, são as maiores vítimas de exploração sexual em MT.
Em Água Boa/MT, no ano de 2009, chegaram ao CREAS 22 casos de abuso sexual e dois casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, lembrando que a maioria dos casos não são denunciados, portanto, não são contabilizados.
Em virtude desses dados, e do importante papel de sensibilização, envolvimento da população e da possibilidade de prevenção, que o CREAS resolveu lançar a Campanha de sensibilização da população para o Carnaval 2010.
A campanha será efetuada por meio de divulgação na mídia sobre o tema com os dados atuais, pit stop, na Avenida Júlio Campos no dia 12/02/2010, com adesivagem dos carros, e orientação da população sobre a importância de observar situações suspeitas e denunciar ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou pelo Disque Denúncia Nacional, no Disque 100.
Contamos com população Aguaboense, que sempre é solícita e atende os chamados para os problemas sociais.
Venha e participe conosco desta importante campanha.
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