Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011

 Fonte: MMA
Edição: Meider Leister

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer um levantamento para verificar se os 27 estados e os municípios com frotas superiores a três milhões de veículos já elaboraram seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs). O prazo final vai até junho, mas o Departamento de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.


     A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o plano precisa ser elaborado, aprovado e publicado dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010. A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação estarão sujeitos a ser acionados na Justiça. A data limite é 30 de junho de 2011.

A implantação de programas de inspeção se torna obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV. Estados e municípios é que definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do ministério, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os estados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."

O inventário de emissões é que vai orientar para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, ou até por frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que tem apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. As unidades da federação têm autonomia para definir que frota alvo pretendem incluir no programa e de que maneira ele será operacionalizado.

Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que os demais estados que optarem pelo sistema tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na sua elaboração.