Setor rural quer melhorar MP do endividamento no Congresso

Muitos produtores esperam agora melhorar a Medida Provisória, contendo proposições para a reestruturação do passivo rural, no Congresso Nacional. A MP foi assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o deputado Homero Pereira (PR-MT), apesar de, após exaustivas negociação entre a equipe do Governo Comissão da Agricultura da Câmara e Senado e as entidades de classe, haver um avanço nas propostas do Governo ao problema, se não forem aperfeiçoadas muitos produtores não serão contemplados.

“Após a apresentação da Medida Provisória, cabe aos parlamentares agora melhorar o texto a fim de que a maioria dos produtores seja beneficiada. Não podemos deixar de produzir, sobretudo neste momento de oportunidades para o agronegócio brasileiro nos mercados nacional e internacional. O que o governo irá conceder de benefício ao agricultor retornar seguramente à economia brasileira”, frisou Pereira.

O pacote de medidas anunciado pelo presidente Lula e seus ministros Guido Mantega (Fazenda), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) engloba um montante de R$ 75 bilhões, sendo que R$ 9 bilhões deverão se revertidos em ganhos de renda aos produtores por meio de bônus de adimplência e para liqüidação total da dívida. O impacto fiscal será apenas de R$ 1,2 bilhão em função de que parte do endividamento trata-se de operações já lançadas como prejuízo ao Tesouro.

Pereira ressalta que alguns pontos precisarão ser incorporados e alterados na proposição do Executivo, como prazos, juros e bônus nos casos de Custeio e Investimentos das últimas safras. “O produtor precisa de prazo maior para pagar parcelas menores. Além disso, precisamos rever os juros que continuam muito alto para um setor considerado estratégico e de segurança ao país”, defendeu.

Homero destaca que foi o próprio ministro Mantega quem disse que a crise de alimentos atualmente é uma oportunidade e um desafio para a produção nacional ocupar espaços no mundo. “Brasil pode ajudar a suprir a falta de alimentos hoje no planeta”, disse.

Ações - Conforme a proposição apresentada, as principais ações tratadas serão redução dos encargos de inadimplento; concessão de prazo adicional para pagamento; redução de taxas de juros das operações de custeios prorrogados, de crédito fundiário e de alguns programas de investimento. No caso dos custeios prorrogados (safras 03/04 e 05/06) as taxas de juros variam entre 8,75% a 18%. E para o investimento rural taxa mínima 8,75% e máxima de 10,75% para o programa Prodecoop e usa o TJLP mais 4 ou 3 pontos percentuais ao ano dependendo da operação

Algumas das medidas entram em vigor imediatamente à publicação da MP. Já outras dependerão de resoluções do Conselho Monetário Nacional (deve se reunir nesta semana para analisá-las), portarias interministeriais da Fazenda e Integração (Fundos Constitucionais), portarias de equalização da Fazenda e de revisão de contratos entre o Tesouro Nacional e os Agentes Financeiros.

Fonte: Olhar Direto
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