Delegado da Polícia Civil é acusado de ameaçar trabalhadores no Araguaia

O deputado Daltinho de Freitas (PMDB) recebeu nesta semana, em seu gabinete, denúncias de que o delegado Marcelo Fernandes Jardim está ameaçando trabalhadores rurais de despejos de uma área de terras devolutas, que são de interesse da empresa Supergasbrás.

As denúncias foram feitas pessoalmente por um grupo de vereadores e lideranças de Vila Rica (1.276 quilômetros de Cuiabá) em defesa dos assentados da região. Com base no relato das lideranças, Daltinho de Freitas conseguiu da Mesa Diretora, a aprovação de um requerimento para convocar o delegado a prestar esclarecimentos na Assembléia Legislativa.

Os trabalhadores rurais alegam que o delegado tem ameaçado várias famílias a deixarem a área sem qualquer tipo de mandato judicial. Na avaliação de Daltinho que, prefere antes de tudo, ouvir o delegado, caracterizaria abuso de autoridade, pelo fato de o delegado estar atuando sem o respaldo legal.

Com uma população de 15.583 habitantes, de acordo com o Censo 2000 do IBGE (2000) Vila Rica tem uma área territorial de 7.433.45 quilômetros quadrados. Apesar de relativamente extenso o município é alvo de ocupação irregular de terras, cujas disputas se reverteram em um grande volume de processos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Os trabalhadores classificam a ação do delegado como abuso de autoridade por ele não ter autonomia legal para atuar em despejo sem ordem judicial expedida pelas autoridades judiciárias competentes, no caso, juízes.

Na avaliação do deputado, as conquistas sociais asseguradas na Constituição Federal, que institui o Estado de Direito Democrático no Brasil, não admitem a convivência com a prática que agrida a legalidade, tentando impor o arbítrio, a truculência e utilização da força policial pertencente ao Estado, contra os trabalhadores brasileiros.

“O delegado precisa explicar seus atos e ao mesmo tempo, o Poder Legislativo mostrar o papel das competências dos exercícios na função pública e suas limitações”, disse Daltinho.

Fonte: O Documento
Postado por Kassu/AGUABOANEWS