Estatuto do índio pode ser alterado, o PL foi aprovado na Comissão da Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 490/07, de autoria do deputado federal, Homero Pereira (PR-MT), que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O PL foi aprovado por 23 votos favoráveis e três contrários.

Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.

O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que recomendou a aprovação da proposição, na forma de substitutivo que estabelece critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê, por exemplo, o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles cujos interesses e direitos sofram lesão ou ameaça de lesão com a demarcação de reserva indígena.

Fonte: 24 Horas News/O Parlamento/Postado por Kassu/AGUABOANEWS