Vereadores de Rondonópolis vão ter que devolver R$ 110 mil

Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis foram condenados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir aos cofres públicos do Município o montante de R$ 110.400,00, referentes ao pagamento de sessões extraordinárias.

A decisão foi tomada na sessão do Tribunal Pleno do dia 21/10 que julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de 2007 do Poder Legislativo de Rondonópolis.

Acolhendo o voto do relator José Carlos Novelli e o parecer do Ministério Público, o Pleno também aplicou ao presidente da Câmara, vereador Ananias Martins de Souza, multa correspondente a 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) por atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.

O relator da contas ressaltou que o gestor Câmara, em sua defesa, comprometeu-se a providenciar junto aos vereadores a restituição dos valores. No voto, Novelli ainda recomendou atenção aos prazos regimentais para envio de documentos e aprimoramento do Controle Interno da Câmara, bem como, observância da lei que trata das sessões extraordinárias.

Em 2007, o Poder Legislativo de Rondonópolis recebeu transferências financeiras no valor de R$ 7.380.000,00 e as despesas realizadas somaram R$ 7.332.999,53, resultando em superávit de R$ 47 mil.


TCE MT