Câmara Federal aprova 50% de vagas na Universidade para alunos de ensino público

Por Mércio Gomes Pereira


Câmara Federal aprova 50% de vagas na Universidade para alunos de ensino público
O Brasil, através de sua Câmara Federal, deu um passo importante para tentar diminuir as desigualdades sociais que existem no nosso país e que derivam em última instância do nosso horrível sistema educacional.

Digo "tentar", porque não há certeza de que a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para alunos que venham de escolas públicas do ensino médio resolva o grande problema nacional que é a nossa calamitosa escola pública e o total desarranjo em que se situa a educação brasileira, tanto como sistema quanto como filosofia.

Digo "um passo" porque há muito mais a ser feito para melhorar nossa educação pública e mesmo nossa educação em geral. Dar um sentido maior ao professor e indicar aos jovens um caminho de dedicação à busca do conhecimento, de profundidade na leitura e de disciplinamento para o trabalho e para a vida.

Não sei se temos líderes educacionais para mostrar esse caminho. Cristóvam Buarque é a grande figura pública que tem batido nessa tecla. É necessário que haja outros com igual paixão e com discursos mais abrangentes para chamar a atenção do Brasil para repensar a sua educação.

O projeto foi votado ontem na Câmara. Foi aprovado por voto simbólico dos partidos, porque, como sempre, não havia quorum de deputados numa quinta-feira em Brasília. Viera do Senado Federal, mas foi-lhe adicionado o critério de renda mínima para os alunos que vierem da escola pública. Para se qualificar na quota de 50% o aluno tem que, além de vir de uma escola média pública, pertencer a uma família cuja renda per capita seja menor de um salário mínimo. Isso vai excluir os alunos cujas famílias são mais aquinhoadas, mesmo vindo de escolas públicas. Assim, alunos dos colégios públicos ligados a universidades, como os CAPs, ou, no Rio de Janeiro, como o Colégio D. Pedro II, ou das Escolas Técnicas Federais, se tiverem renda mais alta, o que é quase sempre o caso, não estarão entre os que poderão entrar na universidade por esse sistema de cotas. Terão que ter notas compatíveis com a disputa para os outros 50% das vagas do vestibular.

O movimento favorável ao sistema de cotas para negros e índios na universidade comemorou muito. Aqueles que eram contra a quota exclusiva para negros e índios, comemoraram pelo critério da escola pública e da renda familiar.

O que todos esperam é que essa nova lei (depois que o Senado votá-la e o presidente sancioná-la) provoque um novo vigor no ensino médio público. Esperava-se com essa idéia que a classe média fosse entrar na escola pública, e assim, talvez, emulá-la para uma melhora substantiva, mas agora que há um critério de renda, talvez ela desista da idéia e volte a disputar vagas pela metade que vai sobrar. Isto pode dar um desânimo estranho no sistema educacional brasileiro.

E vocês, alunos e professores, pais e interessados, o que acham dessa nova lei?