Justiça considera ilegal greve dos investigadores da Polícia Civil de MT

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O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, declarou ilegal a greve dos investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso. Em caso de descumprimento da medida, ao Sindicato da categoria deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.

A greve foi considerada ilegal porque Sindicato estaria descumprindo as exigências da Lei de Greve nº 7783/99, que prevê a obrigatoriedade da disponibilização de 30% dos serviços para atendimento da população. Conforme o juiz, “a demora na prestação jurisdicional acarretará falta de segurança pública à população em geral, que se verá ainda mais refém da marginalidade”.

A greve

Os investigadores deflagraram a greve na última quinta-feira (30/10). Desde então, nas delegacias os inquéritos estão parados. Durante a greve, também não há investigações de crimes. Funciona apenas o serviço de registro de boletim de ocorrência. Esta é a quinta paralisação do ano.

A categoria cobra a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a equiparação do salário para nível superior. Atualmente o piso salarial dos investigadores é de R$ 1.485. Eles querem que este valor seja reajustado para R$ 2.600. Sobre a reivindicação salarial, a Secretaria de Administração disse que foi proposto um aumento de R$ 8 milhões por ano no orçamento.

Negociações

O governador Blairo Maggi enfatizou na sexta-feira que o Estado está aberto às negociações com a categoria. “O governo já colocou sua proposta na mesa”, frisou Maggi. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, acredita no bom senso da categoria e reforça o diálogo entre os profissionais e o Governo do Estado para não causar prejuízos à sociedade mato-grossense.

Em 11 de abril deste ano, o Governo se reuniu com as classes sindicais para realizar uma negociação com relação a política salarial única. Após 45 dias de negociação, intermediada pela Assembléia Legislativa (AL-MT), o Fórum Sindical, representando as classes sindicais, assinou com o Governo do Estado um Termo de Acordo Coletivo de Recomposição de Subsídio.

Com o acordo, a recomposição ficou acertada da seguinte forma: inflação 5,5% conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 3,17% de recomposição, já incorporado ao subsídio do mês de maio pago em junho; para 2009 será 4% mais a inflação, e para 2010 também 4% mais inflação, totalizando uma recomposição de 16,32%.

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