Daltinho quer tratamento especializado a agentes penitenciários

JOSÉ LUÍS LARANJA
Secretaria de Comunicação

Projeto tem por objetivo promover o bem-estar psicossocial desses profissionais


O deputado Adalto de Freitas Filho (PMDB), Daltinho, apresentou projeto de lei que institui a política estadual de saúde mental dos agentes de segurança penitenciária. Consta na propositura a obrigação de promover o bem-estar psicossocial dos agentes; executar ações preventivas no combate ao surgimento de transtornos mentais e; promover assistência integral aos acometimentos de transtorno mental, visando á recuperação de sua saúde.

“É dever da União e dos Estados, legislar sobre proteção e defesa da saúde e promover ações de qualificação profissional desses agentes”, esclareceu o parlamentar. Outro fator importante destacado pelo deputado é quanto a participação de sindicatos, organizações não governamentais e outras entidades representativas nestes aspectos. “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para à redução do risco de doenças e de outros agravos”, lembrou Daltinho.

Vê-se, dessa forma, que o objetivo do projeto em estudo, que é resguardar a saúde mental dos Agentes de Segurança Penitenciária, está em consonância com ditames constitucionais e legais que militam em beneficio da proteção e da defesa da saúde humana.

O projeto justifica ainda que, devemos considerar as dificuldades enfrentadas pelos agentes para manter a segurança das prisões, em virtude dos conflitos, da precariedade das instalações, da desproporção numérica entre agentes e detentos, do risco de agressão, da falta de preparo na formação dos agentes, da desvalorização profissional, e, principalmente, do caráter violento da atividade executada, que repercute na vida fora do trabalho. ( AL)