Em 5 municípios, eleições indefinidas

Cidades de Mato Grosso podem ter nova eleição. No entanto, a decisão cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

RAFAEL COSTA
Especial para o Diário


Apesar de reeleito em Santo Antonio de Leverger, o prefeito Faustino Dias Neto teve cassado seu registro de candidatura

Passados dois meses das eleições, os eleitores de cinco municípios mato-grossenses poderão voltar às urnas para escolher novamente o prefeito que assumirá o comando do Executivo pelos próximos quatro anos. São os casos de Cláudia, Araguainha, Santo Antônio de Leverger, Novo Horizonte do Norte e mais recentemente Nova Olímpia.

Os prefeitos eleitos destas cidades tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral devido à prática de abuso de poder político e econômico, que vai desde favorecimentos aos eleitores por meio de entregas de materiais de construção a compra de votos feita em dinheiro, e até o momento não conseguiram reverter à decisão para ser diplomados.

Dos municípios que poderão ter nova eleição, o município de Santo Antônio de Leverger é o que enfrenta uma das situações mais dramáticas. Após ser reeleito com uma diferença de apenas 18 votos sobre a adversária Glorinha Garcia (PP), o democrata Faustino Dias Neto teve seu registro de candidatura cassado pela distribuição de camisetas a cabos eleitorais, o que desobedece as regras eleitorais e configura em abuso de poder político e econômico.

O cenário político da cidade ficou ainda mais conturbado devido às acusações de participação de Faustino em um suposto esquema fraudulento de transferências de títulos eleitorais e uso de empresas-fantasmas para desvio de dinheiro público, além de uma outra série de acusações. De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº4. 737/65), se a nulidade dos votos atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, estaduais ou do município nas eleições municipais, julgam-se prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará uma eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) não confirmou até o momento a realização de novas eleições.

Até mesmo em Santo Antônio de Leverger, onde Faustino obteve 5.776 ou 50,8% dos votos válidos, não há confirmação de data para uma nova eleição. A indecisão do TRE motivou a assessoria jurídica da candidata derrotada Glorinha Garcia a entrar com mandado de segurança requerendo o mandato, o que foi rejeitado pelo juiz-membro Renato Vianna.

No dia 30 de novembro, o juiz da 22ª Zona Eleitoral João Manoel Guerra cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Cláudia Vilmar Giachini (PMDB) e do vice-prefeito eleito, Gilmar Sokolovisk (PP) pela prática de crimes eleitorais e determinou uma nova eleição na cidade no prazo de 20 a 40 dias, conforme determina a legislação eleitoral. Passados aproximadamente 30 dias, ainda não há confirmação da data de uma nova eleição naquele município.