Famato aciona Justiça para Indea expedir guias e receber comunicados da aftosa

Autor: Só Notícias/Agronotícias com assessoria

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou hoje, no Fórum Cível de Cuiabá, mandado de segurança coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para garantir a normalidade nos serviços de emissão das Guias de Transporte Animal (GTAs) que são onrigatórias para os fazendeiros transportarem gado até os frigoríficos, além da comunicação de vacinação contra a febre aftosa, já que a campanha terminou dia 30 de novembro e o pecuarista tem que, obrigatoriamente, fazer o comunicado junto ao Indea até o próximo dia 10.

“Decidimos pela ação no intuito de assegurar que sejam mantidas abertas todas as unidades do Indea, porque Mato Grosso tem o maior rebanho do País e o estado precisa fazer o abate de animais e o trânsito desses animais (emissão de GTAs) e garantir que a economia pecuarista continue funcionando”, explicou a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo. Outra preocupação, é o fato de Mato Grosso ser considerado área livre de febre aftosa com vacinação pela União Européia e a paralisação pode comprometer todo o trabalho conquistado ao longo de quase 13 anos sob a realização do governo do Estado, entidades privadas, Fefa e por todos os pecuaristas.

“Com o mandado de segurança as perspectivas é que o Judiciário conceda liminar determinando que as unidades permaneçam prestando serviço e possam atender regularmente o produtor rural”, acrescentou. A medida requer aplicação de uma multa ao Indea caso não haja o cumprimento da liminar que o setor produtivo está confiante que seja concedida nas próximas 48 a 72 horas.

O diretor Tesoureiro da Federação, Eduardo Alves Ferreira Neto informou que, o trânsito de animais, apenas para abate em Mato Grosso é de aproximadamente 350 mil cabeças por mês e que suspensão no fornecimento das guias para o transporte desses animais, significa enorme prejuízo para toda a cadeia produtiva da bovinocultura no Estado. “A Famato reconhece os direitos legítimos e constitucionais dos trabalhadores em buscar melhorias salariais, porém, não pode permitir que a classe produtora seja, mais uma vez, penalizada por este processo”, concluiu.

Os servidores do Indea, conforme Só Notícias/Agronotícias já informou, reativou hoje o movimento grevista ao recusar a proposta de aumento salarial de 20, 15 e 10% divididos entre os anos de 2009, 10 e 11.



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