Menezes Direito vota pela demarcação contínua de Raposa, com 18 ressalvas

Valter Campanato/ABr Brasília - Indígenas acompanham fora do Supremo Tribunal Federal (STF) julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito votou pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas com 18 ressalvas para garantir o que chamou de “conciliação” entre os interesses indígenas, de defesa nacional e de preservação do meio ambiente.

O ministro afirmou que o “usufruto da riqueza do solo pode ser suplantado pelo interesse público da União”, ao recomendar a proibição de exploração dos recursos hídricos e do potencial energético pelos indígenas no interior da reserva. O garimpo, a faiscação, a pesquisa e lavra de recursos naturais também deverão ser vedados, na avaliação do ministro.

Para ele, a instalação de bases militares, por se tratar de área de fronteira, e o acesso da Polícia Federal e do Exército sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) à área também devem ser garantidos.

Menezes Direito também condiciona a manutenção da demarcação contínua à garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva. A administração da unidade de conservação deverá ficar sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ministro votou pela proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. Essa restrição atinge diretamente os grandes produtores de arroz que ocupam a área atualmente. Menezes Direito acrescentou que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

Em seu voto, o magistrado defendeu aperfeiçoamento do processo de demarcação de terras indígenas conduzido pela Funai, com participação dos estados envolvidos no processo demarcatório e consulta a equipes multidisciplinares.

Após o voto de Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Melo adiantou que vai pedir vista do processo, ou seja, requerer mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. A sessão está suspensa para almoço e será retomada às 14h. O presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes decidirá se acata o pedido de vista imediatamente ou se os outros ministros poderão declarar seus votos ainda na tarde de hoje (10).


10 de Dezembro de 2008 - 14h38 - Última modificação em 10 de Dezembro de 2008 - 15h22

Mesmo com pedido de vista antecipado, STF decide continuar julgamento de Raposa

Paula Laboissière e Ana Luíza Zenker
Repórteres da Agência Brasil


Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por dar continuidade ao julgamento da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Antes do intervalo, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua disposição em pedir vista do processo.

Os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cézar Peluso e Ellen Gracie se manifestaram pela continuidade do julgamento.


Apenas o ministro Celso de Mello se posicionou pela suspensão do julgamento. Sobre a antecipação do pedido de vista, Mello disse que o ministro Marco Aurélio "exerce de maneira absolutamente legítima uma prerrogativa que lhe dá o regimento interno" e que o pedido se justifica pela complexidade da causa em julgamento.

Pela ordem, antes do ministro Marco Aurélio Mello, ainda devem votar seis ministros.