Deputado do castelo não-declarado pede ao TSE desfiliação do DEM por justa causa

09/02/2009 - 16h35
Publicado por Meider Leister / AGUA BOA NEWS

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Video Jornal Hoje



O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) ingressou nesta segunda-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de desfiliação do DEM por "justa causa", depois que o partido ameaçou expulsá-lo em consequencia das denúncias de que não declarou à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões. A ação do deputado tem como objetivo evitar a perda do seu mandato uma vez que, pela regra da fidelidade partidária, o partido pode recorrer à Justiça para ter de volta a sua vaga na Casa se Moreira solicitar a troca de legenda.

O deputado afirma ser vítima de "perseguição política com grave discriminação pessoal" do DEM, por isso sustenta que vai deixar o partido --justificativa que, na sua opinião, é suficiente para que o mandato permaneça em suas mãos. Se fosse expulso da legenda, Moreira não perderia o assento na Câmara.

O parlamentar, porém, preferiu antecipar-se à decisão da legenda e pedir a desfiliação para minimizar o desgaste político da decisão. Ao pedir para sair do DEM, Moreira automaticamente abre brecha para que o partido recorra à Justiça para ficar com a sua vaga na Câmara --por isso o parlamentar usa o argumento de "perseguição política" junto ao TSE para não perder o mandato.

"O partido é que não está sendo fiel com o seu filiado, agindo por conveniência pessoal e utilizando meios para retaliar o exercício de uma prerrogativa democrática", afirma a defesa do deputado.

No documento encaminhado ao TSE, os advogados do parlamentar afirmam que "a discriminação pessoal ganhou contornos de substancial mudança do programa partidário, transformando-se em insustentável processo de ditadura partidária".

Moreira afirma que, ao eleger-se corregedor da Câmara com o apoio de mais de 200 deputados, o próprio partido "se mostrou publicamente insatisfeito" com a sua vitória democrática.

Polêmica

Moreira renunciou neste domingo à corregedoria da Câmara depois das denúncias de que não declarou à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões. O deputado argumenta que o imóvel estava em nome de seus filhos, por isso não foi incluído na sua declaração de bens.

O deputado também é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por apropriação ilegal de contribuições ao INSS feitas por seus empregados. Além de perder a vaga na corregedoria, Moreira se afastou da Mesa Diretora da Câmara depois de ter conquistado a segunda vice-presidência da Casa --cargo que assume, automaticamente, a Corregedoria.

O corregedor é responsável, entre outras funções, por encaminhar os pedidos de investigações sobre seus pares ao Conselho de Ética da Câmara.