Justiça determina que bancos renegociem as dívidas dos produtores de MT

por Aprosoja

Publicado por Kassu - 26/02/2009 às 13h55
AGUA BOA NEWS


A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) conseguiu, na Justiça Estadual, liminar à ação civil pública impetrada para que os bancos efetuem as renegociações dos financiamentos de investimentos agrícolas.

A ação foi proposta em virtude de algumas instituições financeiras se negarem a realizar a repactuação e fazerem exigências que criam obstáculos para a efetivação das renegociações.

Com a decisão da Justiça, todos os produtores que manifestaram interesse em renegociar o pagamento da parcela de 2008 até o dia 12 de dezembro de 2008, têm o direito de efetuar as prorrogações das operações de investimentos e de refinanciar o valor de 40% da parcela vencida no ano passado e que teve o prazo de pagamento prorrogado para 15 de março de 2009.

As renegociações estão previstas na Lei 11.775/08 e em resoluções do Banco Central publicadas no ano passado. A liminar foi concedida à Famato na última sexta-feira (20) pelo juiz substituto José Zuquim Nogueira da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.