Mato Grosso aplica multas ambientais por imagens de satélite

Autuação só é possível quando propriedade é cadastrada.
Sistema funciona de forma parecida com multas de trânsito.

Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em São Paulo

Publicado por Kassu
AGUA BOA NEWS

Se nas cidades as câmeras flagram motoristas avançando o sinal e correndo mais do que o permitido, nas florestas de Mato Grosso são os satélites que registram – e em alguns casos multam – os desmatadores ilegais.

A autuação à distância começa quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiete (Sema) do estado recebe as informações de desmatamento da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Com base nos locais de desmatamento detectados por esses órgãos, uma equipe faz uma rechecagem, e os dados são cruzados com as informações sobre propriedades rurais cadastradas. Caso a derrubada da mata tenha acontecido dentro de uma área de proteção permanente – margem de rios, topos de morros, nascentes etc. – ou dentro da reserva legal – porcentagem de uma propriedade que deve ser preservada –, a multa é emitida, e chega ao proprietário via correio. “A partir do momento em que eu sei quem é o dono do polígono, é muito mais fácil o monitoramento”, afirma o chefe da Sema, Luis Henrique Daldegan.

Aroeira apreendida em desmatamento de Mato Grosso. Em novembro e dezembro de 2008,o estado acumulou 38 km² de desmatamento.
(Foto: Polícia Militar do Mato Grosso / Divulgação)

O sistema de autuações baseado em imagens de satélite estava desativado desde 2006, quando a licitação da compra de imagens de satélite por Mato Grosso foi suspensa por uma ação judicial. Depois de uma nova licitação, no final de 2008 as imagens voltaram a ser analisadas.


Cadastramento


O ponto fraco das “multas à distância” é que a Sema só tem em seu sistema as propriedades que fizeram licenciamento ambiental. Segundo Daldegan, apenas 25% das áreas passíveis de licenciamento estão cadastradas no sistema. Além disso, como elas já estão licenciadas, a probabilidade de cometerem crimes ambientais é menor. “A maioria dos desmatamentos não são nas áreas cadastradas”, afirma o secretário.

Segundo a Sema, dos 38 quilômetros quadrados de desmatamento detectados pelo Imazon em novembro e janeiro de 2008 em Mato Grosso, apenas 8 km² correspondiam a áreas cadastradas. Desses, pouco mais da metade estava em áreas cuja retirada da floresta é proibida.

Troca de multa


De acordo com o superintendente de fiscalização da Sema, Jonas Araújo, a maior parte dos proprietários que recebem as multas pelo correio acabam recorrendo. Segundo ele, isso ocorre porque eles procuram converter o valor da multa em algum outro tipo de sanção.

“O objetivo da autuação não é recolher a multa, mas fazer a recuperação ambiental. Hoje, há possibilidade da multa ser convertida em prestação de serviços ambientais. O autuado pode se propor a reflorestar uma área pública, por exemplo”, explica Araújo.

Quando o desmatamento é detectado fora de uma área cadastrada na Sema, é necessário que uma equipe de fiscalização se dirija ao local. Nesses casos, as chances de conseguir encontrar o responsável e fazer com que ele pague a multa é bem menor, pois é necessário descobrir em campo quem desmatou a área.

Apesar da maior parte das propriedades ainda não estar cadastrada na Sema, Araújo é otimista em relação ao futuro. “Qualquer empréstimo que um produtor for contrair, tem que ter o licenciamento ambiental. Ou a pessoa vem por interesse econômico, ou por pressão da fiscalização.”

Segundo ele, o cadastramento dos terrenos aumentou muito depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma resolução exigindo que proprietários tenham suas terras licenciadas ambientalmente antes de obter empréstimos rurais. “[Se todas as propriedades fossem cadastradas] o trabalho de campo seria bem menor, porque poderíamos fazer tudo via satélite”, pondera.