Programa de titulação fundiária começa a ser estruturado em Mato Grosso

25,5 mil imóveis rurais localizados em 106 municípios do Estado serão regularizados

Publicado por Kassu
AGUA BOA NEWS

LUIZ ACOSTA /MídiaNews

Sessenta e sete milhões e quatrocentos mil hectares de terras localizadas na Amazônia Legal serão regularizadas pelo Governo Federal. A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira (4) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao governador Blairo Maggi (PP), em audiência realizada no Palácio Paiaguás e que durou mais de duas horas.

Foto:Guilherme Filho
Governador Maggi recebe em audiência do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel

A primeira parte do Programa “Terra Legal”, como foi denominado, prevê a realização de encontros com os governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, onde serão definidos os acordos de cooperação técnica e convênios com Estados e municípios para agilizar as ações de regularização fundiária.

O programa vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004 e, para agilizar a regularização, que hoje leva cerca de cinco anos, a legislação será modificada e o rito de titulação, simplificado. Em áreas de até um módulo fiscal - cerca de 76 hectares -, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.

O mesmo rito será adotado para a regularização de posses entre um e quatro módulos fiscais. Essas terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência.

Nas áreas entre quatro e 15 módulos fiscais têm regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Nesse caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade (idade) da posse.

Nas três situações, será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.

Terra Legal

O Terra Legal é um programa do Governo Federal que vai regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos rurais em 436 municípios, dos quais, 25.513 localizados em terras federais não-destinadas em 106 municípios de Mato Grosso.

Dos imóveis que serão regularizados pelo programa no Estado, 13.722 têm até um módulo fiscal; 9.845, de um a quatro módulos fiscais e 1.946, de quatro a 15 módulos fiscais.

Além do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no programa o Incra, órgãos estaduais de terra (no caso de Mato Grosso o Intermat); prefeituras, poder Judiciário e sociedade civil.

O programa vai constituir um comitê de gerenciamento envolvendo o Governo Federal e os órgãos estaduais de terra, também serão criados fóruns de gestão estadual de regularização fundiária e a avaliação dos trabalhos será feita em reuniões trimestrais entre o Comitê de Gerenciamento e os fóruns estaduais.