PMDB de MT “usou e abusou” do fundo partidário até com "fantasmas"

Publicado por Kassu - 15/03/2009 às 09h10
AGUA BOA NEWS


Dep. Federal Carlos Bezerra Pres. do PMDB/MT

Dinheiro não tem nome. E se não tem nome, não tem dono. Se não dono... Essa máxima popular é um tanto quanto sombria porque revela o destrato com a ética, a moral e até aos bons costumes. E quando se trata de dinheiro público nessas circunstâncias na mão do PMDB, a figuração ganha contornos ainda mais sombrios.

Que o diga o senador Jarbas Vasconcelos (PE), que tem dedicado grande parte do seu tempo a expor as vísceras do partido, com base no comportamento corrupto dos seus colegas. E no PMDB de Mato Grosso, a julgar pelo relatório que subsidiou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao inspecionar os gastos do chamado “fundo partidário”, chega a ser ate moralmente constrangedora. O diretório de Mato Grosso fraudava notas para justificar seus gastos.

E como tudo tem seu preço, o PMDB foi condenado: ficará dois anos sem receber o dinheiro do fundo partidário. Esse fundo é constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas, dotações orçamentárias públicas. Em 2008, esse fundo somou R$ 135,614 milhões. Segundo dados do último cadastro eleitoral, fechado em 31 de abril de 2007, o Brasil tem 126 milhões 980 mil 320 eleitores. O custo por eleitor é de R$ 1,0680. Desde março de 2007, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% do total do Fundo Partidário distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”.

As contas do PMDB de 2003 e 2004 são uma lasciva com o dinheiro público. Partido administrado politicamente com a “mão de ferro” do deputado federal Carlos Bezerra, o último caudilho do Estado, o PMDB teria recorrido ao expediente da fraude fiscal ao “apresentar” uma empresa fantasma para emitir recibos para encobrir a aplicação do dinheiro em algo que não deveria, suspeita que vai de gastos abusivos em questões que não são propriamente partidárias até a lucupletação do dinheiro – vai saber.

Nas contas de 2003, a direção do PMDB cometeu dezenas de impropriedades ao usar os recursos do fundo partidário. O relatório da auditoria é escaldante. Mesmo com o partido tendo apresentado já alguns esclarecimentos sobre o primeiro levantamento dos gastos, pouca coisa foi sanada – o que remeteu os auditores a crerem que as falhas são insanáveis. Exemplo: gasto de R$ 34 mil referente a material de consumo. As notas fiscais não estavam em nome do PMDB. Após detectar a falha, o PMDB pediu o estorno dos documentos de sua escrituração contábil. Esse ato suscitou dúvidas, já que não eram gastos da agremiação e acabou aparecendo na prestação de contas. O partido fez repasse a entidade de classe, o que não foi dado como legítimo. A auditoria também achou estranho o gasto com um restaurante no distrito de Nossa Senhora da Guia, de propriedade de José Carlos da Silva Parente. Qualquer ligação com Totó Parente seria pura ilação.

Mesmo procurando sanar impropriedades com pedidos de estornos, a Procuradoria Regional Eleitoral, ao emitir seu parecer, confirmou suspeitas pelas evidências quanto a pagamentos de funcionários do partido por Carlos Bezerra. “Inúmeras notas fiscais de prestação de serviços registradas na rubrica material impresso apresentam impropriedades com relação à data de validade” – observou o procurador designado na época, Mário Lúcio Avelar, ao se posicionar pela rejeição das contas.


O relator do processo, João Celestino Corrêa da Costa, destacou que as insconsistências emn diversas notas fiscais “revelam de modo claramente visível que ou as despesas correspondentes não existiram ou a contraprestação se destinava a uma atividade diferente daquele apresentada”. As cifras apuradas foram consideradas “relativamente altas”, o que levantou suspeita de “articulação de dinheiro para finalidade oposta à pretendida pela lei”. No bom português, desvio.

Das contas de 2004, os procedimentos foram os mesmos. Ou até um pouco pior. Os auditores do Tribunal Regional Eleitoral destacaram inúmeras notas fiscais suspeitas nas cotas do partido. Por exemplo: Gráfica Santo Antônio. Foram 11 notas fiscais emitidas em nome do partido durante o ano de 2004. Nelas se encontram rasuras nas datas, falta de discrição de qualidade, espécie de valor unitário dos materiais gráficos prestados em desacordos,enfim. Só nesse “nicho” de negócio foram R$ 55 mil do fundo partidário. Há casos em que o PMDB comprou material de expediente, mas com emissão das notas a pessoas físicas e jurídicas sem vínculo com o partido. Chegou-se ao ponto de a direção partidária criar um novo conjunto de livros “Diário” e “Razão”, exigidos na contabilidade legal, “pelo fato de ter registrado erroneamente a aquisição de certa quantidade de material gráfico, sem todavia, observar o procedimento adequado para corrigir lançamentos contábeis indevidos”. Ou seja, um “grand finale”.
Valdemir Roberto Redação 24 Horas News