Água Boa: Reajuste de servidores municipais gera queda de braço
Aumento do salário de servidores municipais:
Sindicato 18% X Prefeitura 6%
Por Kassu com assessoria - 07/04/2009 às 14h39
AGUA BOA NEWS
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa SISPAB após discussão e levantamento técnico elaborou uma Proposta de Reajuste Salarial Of. Nº 01/2009 que fora enviado ao prefeito Maurício Cardoso Tonhá e aos membros do Poder Legislativo assinado pelo Presidente da entidade e pioneiro do município Inácio Marmet.
Na sessão da Câmara de vereadores de ontem (6) o executivo encaminhou um projeto de reajuste em regime de urgência que trata do reajuste com aumento de 6% que certamente não satisfará a classe. Pois pala solicitação o reajuste proposto é na faixa de 18%.
O regime de Urgência foi aceito por 05 vereadores Edemar Bertol (PR); Adelar Fusinato (DEM); Mauro Rosa da Silva (PPS); Gilnei Macari (PR) e Joaquim dos Anjos Fereira da Paixão. Foram contrários: Beto Basso (PDT); Eva da Silva Pereira Dias (PSDB) e Marcos Junio Mendonça (PTB) o Marquinhos.
“Se o regime de urgência não fosse aceito teria tempo de uma ampla discussão com os funcionários para chegar a um consenso, mais foi aceito por 05 vereadores quero que mande ofício a todos os funcionários, pois eles têm que saber quem foi a favor e quem foi contra” disse Marquinhos ao Presidente José Arí Zandoná. A solicitação do vereador foi aceita e então serâo oficializados todos os servidores através do sindicato.
“Agora vai ficar como o Prefeito quer, pois vai ser aprovado apenas os 6%” disse inconformados os vereadores que foram contra o regime de urgência.
O Presidente do SISPAB Inácio Marmet presente a sessão disse a nossa reportagem que
“Os funcionários lutarão até as últimas conseqüências para ter o reajuste solicitado” como relata no ofício que poderá ser lido a seguir:
OF. Nº 01/2009
Água Boa, 5 de março de 2009.
EXMO.SR.:
MAURÍCIO CARDOSO TONHÁ
Prefeito Municipal
Av. Planalto, 410 - Centro
78635-000 Água Boa/MT
Assunto: PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Os Servidores Públicos Municipais de Água Boa, representados pelo Sindicato SISPAB, vêm, respeitosamente, apresentar a Proposta de Reajuste Salarial 2009 dos Servidores Públicos Municipais.
Para tanto, apresentamos indicadores e cálculos para análise, a saber:
I – Reajuste do Salário Mínimo:
| Ano | R$ Salário Mínimo | Reajuste Salário Mínimo | Inflação (IPCA) |
| 2004 | 260,00 | | 7,60% |
| 2005 | 300,00 | 15,38% | 5,69% |
| 2006 | 350,00 | 16,67% | 3,14% |
| 2007 | 380,00 | 8,57% | 4,46% |
| 2008 | 415,00 | 9,21% | 5,90% |
| 2009 | 465,00 | 12,05% | 4,50% (meta var. 2%) |
Verifica-se nesta tabela que o aumento do valor do salário mínimo está sempre acima do índice oficial de inflação (IPCA).
II - Reajuste dos Valores Venais de Imóveis, para fins de lançamento do IPTU e base de cálculo de ITBI:
| Ano | Reajuste |
| 2009 | 40,00 % |
FONTE: Decreto 2037/2009 – Média.
III – Reajustes dos Vencimentos Anteriores e outros órgãos:
| Ano | Reajuste Salário Mínimo | Inflação (IPCA) | Reajuste Servidores Câmara | Reajuste Servidores Estado | Reajuste Servidores Prefeitura |
| 2004 | | 7,60% | | | 9,00% |
| 2005 | 15,38% | 5,69% | | | 7,60% |
| 2006 | 16,67% | 3,14% | | | 5,50% |
| 2007 | 8,57% | 4,46% | | | 4,50% |
| 2008 | 9,21% | 5,90% | | | 5,50% |
| 2009 | 12,05% | 4,50% (meta var. 2%) | | | |
FONTE: Site do BCB, Legislação Municipal e Resoluções Legislativas.
No ano de 2001, um Operador de Máquinas ou um Agente Administrativo ou um Agente de Saneamento ou Fiscal de Tributos, que tem equivalência salarial, recebia seu vencimento base de R$ 600,00 o que equivalia a 3,33 salários mínimos vigentes na época.
Em 2005, o vencimento dos mesmos cargos passa para R$ 703,70 equivalendo a 2,34 salários mínimos vigentes.
Hoje o vencimento base dos mesmos cargos é de 818,48 equivalendo a 1,75 salários mínimos (!!!!!!!).
Tal situação, Senhor Prefeito, causa-nos grande preocupação, pois teremos em breve, caso não seja tomado providências, cargos tendo que receber um salário mínimo vigente porque o vencimento pelo Plano de Carreiras está abaixo do mesmo, e também desinteresse de profissionais em participar de Concursos Públicos da Prefeitura de Água Boa, o que recai obviamente na qualidade dos serviços públicos prestados.
| Operador de Máquinas, Agente Administrativo, Agente de Saneamento, Fiscal de Tributos. | 2001 | 2005 | 2009 |
| Vencimento Base | 600,00 | 703,70 | 818,48 |
| Salário Mínimo | 180,00 | 300,00 | 465,00 |
| Conversão em Salário Minimo | 3,33 | 2,34 | 1,75 |
FONTE: Legislação
Municipal.
DADO: % Reajuste dos Servidores em 2009 é o Reajuste proposto.
IV – Proposta dos Servidores Municipais:
| Reajuste |
| 18,03 % |
V - Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à Despesa com Pessoal:
Limite Total = 54 % da Receita Corrente Líquida
Limite Prudencial = 51,3 % da Receita Corrente Líquida
Situação em janeiro de 2009 = 36,65 %
Situação após reajuste: 43,50 %
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) | 10.182.214,32 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 27.784.097,15 |
| % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP SOBRE A RCL | 15.003.412,46 |
| LIMITE PRUDENCIAL | 14.253.241,84 |
FONTE: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (fevereiro de
Verifica-se assim que a Prefeitura Municipal possui margem para maior valorização de seus funcionários.
Há ainda, de se destacar Prefeito, a qualidade dos serviços prestados pelos servidores municipais, respondendo pelo incremento das receitas municipais e bom funcionamento do serviço público e atendimento satisfatório aos contribuintes e à sociedade água-boense.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, e estamos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente,
INÁCIO MARMET
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Água Boa - SISPAB
Postar um comentário