Confira as dez principais notícias do dia 14 de abril
Por Kassu com Juliano Machado às 14h06
AGUA BOA NEWS
1. O alcance do Pacto Republicano
Foi assinado ontem, pelos chefes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o II Pacto Republicano de Estado. O objetivo é melhorar as relações entre essas forças e, particularmente, diminuir o número de processos na Justiça e coibir o abuso de autoridade. Uma das propostas do pacto enviada ao Congresso, relata O Globo, diz que o governo passaria a ter o direito de arresto administrativo de bens de pessoas em dívida com a União, algo que hoje só a Justiça pode determinar. Sobre a legislação contra o abuso de autoridade, porém, o texto da nova lei ainda nem foi escrito, o que mostra a fragilidade da aliança. Para a colunista do Estadão Dora Kramer (para assinantes), o pacto parece ser “um modelo pronto e acabado daquelas declarações bem-intencionadas, cuja validade não costuma ir muito além do momento solene da inauguração“. É esperar para ver.
2. Um duplo agrado aos prefeitos
É o que diz uma reportagem do jornal Correio Braziliense (para cadastrados) sobre as decisões do governo federal a favor dos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a destinação de R$ 1 bilhão, custeado pelo Tesouro Nacional, como socorro às cidades por conta da crise econômica. A ajuda será concedida todas as localidades, e não só àquelas cujas receitas dependem principalmente do Fundo de Participação dos Municípios, como queria a equipe econômica. A outra mão estendida diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida, aquele do 1 milhão de habitações populares. Lula decidiu que todos os municípios do país serão atendidos pelo projeto, e não apenas os com mais de 100 mil habitantes. “Marcamos um golaço”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, certamente com olhos para a campanha do ano que vem.
3. Programa habitacional começa com falhas
Sem contar o fato de que nasceu sem prazo de conclusão, o Minha Casa, Minha Vida já registra outras falhas, como aponta o Estadão. A Caixa Econômica Federal iniciou ontem as operações do programa sem ter definido todas as regras. Para as famílias que ganham até três salários mínimos - o principal público-alvo do programa -, ainda será preciso esperar prefeituras e Estados aderirem e cadastrarem os interessados. “Para evitar críticas de falta de agilidade e dar fôlego inicial ao programa, a Caixa vai adaptar projetos de empreendimentos imobiliários que já estão em análise no banco e, na origem, não eram voltados para essa faixa de renda. Cerca de 50 mil unidades deverão ser as primeiras com a marca do programa”, diz o jornal. Ou seja, o bom e velho jeitinho.
4. Número de grampos cai 68% nos últimos 5 meses
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça caiu de 12.076 para 3.814 nos últimos cinco meses, o que representa uma queda de 68%. Segundo o CNJ, a redução foi motivada por uma maior cautela de juízes na autorização dos grampos - e, por decorrência, uma frequência menor de pedidos de quebra de sigilo telefônico pelas autoridades policiais. O uso dos grampos em investigações tornou-se uma grande polêmica em meio à Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A Folha (para assinantes) lembra que a CPI das Escutas Telefônicas chegou a anunciar, em 2008, que havia mais de 200 mil escutas legais no país - para o CNJ, essa discrepância estatística se deve a falhas na contabilização das operadoras de telefonia, que consideravam prorrogações de escuta como novos grampos.
5. Protógenes é afastado da PF por tempo indeterminado
Por falar em Operação Satiagraha, o delegado federal que deu início às investigações, Protógenes Queiroz, foi afastado de qualquer função da PF por tempo indeterminado. “É o mais duro revés administrativo já imposto a Protógenes, desde que ele desafiou a cúpula da PF - a quem acusou de boicotar a Operação Satiagraha”, diz o Estadão. Embora pareça ser uma “geladeira” ao delegado, o procedimento é praxe por conta do processo disciplinar que Protógenes está respondendo “em virtude de participação em atividade político-partidária” - ele já foi a alguns comícios do PSOL, mas garante que não pensa em ser candidato a nenhum cargo. O delegado seguirá afastado (mas recebendo salário) até a conclusão do processo, cuja punição mais grave é a exoneração dos quadros da PF.
6. Imobiliárias de São Paulo driblam lei para doação política
Está na Folha (para assinantes): “o setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor”. A Associação Imobiliária Brasileira (AIB) foi a segunda maior financiadora individual do país em 2008, destinando R$ 6,5 milhões a candidatos, quase todos paulistas. O curioso é que a AIB não tem escritório funcionando, é desconhecida no local informado à Receita onde supostamente funcionaria e, segundo seu presidente, não tem associados nem receita fixa. A direção da AIB não revelou ao jornal quais são seus “colaboradores”, mas nega que a entidade seja de fachada para servir ao Secovi.
De jeito nenhum, diz o governador de Mato Grosso, temido por todos os ambientalistas em razão de sua defesa feroz do agronegócio em seu Estado. Mas uma reportagem do Valor Econômico (íntegra para assinantes) mostra que Blairo Maggi está mudando seu discurso para sobreviver politicamente. “Morreríamos se continuássemos no confronto”, disse ao Valor. Blairo tem sido visto em conferências internacionais de clima e passou a estimular a discussão sobre o tema - chegou até a receber, em Cuiabá, o Katoomba Meeting, encontro de cientistas e ambientalistas. Agora, o governador não hesita em dizer que a pecuária mato-grossense é ineficiente e que a agricultura pode se expandir sem atingir áreas florestais. Parece que Blairo está cansado de guerra, embora esteja longe de dar as costas para o setor rural.
Mundo
8. Obama libera viagens e envio de dinheiro a Cuba
Barack Obama prometeu e cumpriu. O presidente americano aprovou ontem a medida que acaba com qualquer limite no número de viagens de cubano-americanos a Cuba e no envio de dinheiro a parentes. É um bom começo, sim, mas ainda é pouco para produzir uma mudança significativa na relação diplomática entre os dois países. No The Washington Post, o veterano diplomata Wayne Smith, que serviu em território cubano, diz que a liberação deveria se estender a outros grupos de visitantes, não apenas os cubano-americanos. “Os Estados latino-americanos indicaram que esperavam uma mudança real de nossa parte”, diz Smith. Certamente, Obama será lembrado à exaustão da ausência de Cuba no encontro das Américas e cobrado da suspensão do embargo comercial, que vigora desde 1962. É a lógica de que, quando se concede um pouco, logo vem a exigência de conceder mais.
9. Coreia do Norte diz que vai retomar programa nuclear
O governo da Coreia do Norte informou ontem que vai retomar seu programa nuclear e boicotar as negociações sobre a desativação de suas instalações atômicas. O comunicado, informa a BBC Brasil, foi uma resposta à condenação, pelo Conselho de Segurança da ONU, do lançamento de um foguete norte-coreano no início do mês, supostamente com um satélite de comunicação civil. Segundo o governo do ditador Kim Jong-Il, a decisão das Nações Unidas ‘deliberadamente infringe a soberania do país e agride a dignidade do povo coreano”. Embora o comunicado seja duro, há quem acredite não passar de mais uma bravata norte-coreana, que não impossibilitaria por completo a retomada das negociações. Mas que é preciso ter paciência infinita para negociar com um regime desses, isso é…
10. Fim da greve de fome de Evo Morales
Terminou a inusitada greve de fome do presidente da Bolívia, Evo Morales. Ele decidiu desistir do gesto extremo depois de os parlamentares da oposição aceitarem um acordo para aprovar no Congresso a Lei Eleitoral Transitória, que prevê a realização do pleito presidencial em 6 de dezembro. Ficou acertado, como informa o jornal La Prensa, que haverá um censo para recadastrar os eleitores para evitar fraudes, o que era uma reivindicação oposicionista. E o número de vagas reservadas para minorias indígenas na Câmara será de apenas sete, e não 14, como queria o governo. A impressão é que Evo só obteve a aprovação da lei por conta da greve de fome, mas na verdade as negociações avançaram pelo diálogo entre os congressistas. Resta saber se o presidente vai manter sua posição de não participar da Cúpula das Américas, o que não parece mais fazer sentido diante dessa vitória política.
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