Emissoras vão ganhar por transmitir o Horário Eleitoral

Por Daniel Castro, R7
Edição: Meider Leister

Na reforma eleitoral sancionada pelo presidente Lula na semana passada, passou uma mudança nas regras pelas quais emissoras de rádio e televisão são compensadas pela veiculação de propaganda eleitoral e política.

A partir de 2010, todas as emissoras de rádio e TV terão direito a ressarcimento pelo horário eleitoral. Até hoje, só as grandes tinham direito.

A nova regra beneficia cerca de 4.100 rádios que faturam menos de R$ 2,4 milhões por ano e são optantes do regime tributário Simples.

A Receita Federal estima que as grandes emissoras conseguem abater por volta de R$ 2o0 milhões anuais de Imposto de Renda a pagar por causa da veiculação de propaganda política.

A conta hoje é feita da seguinte forma: calcula-se o tempo ocupado por propaganda eleitoral e multiplica-se pelo valor de tabela de preços do horário; abate-se 20% de comissão de agências e tem-se o valor a ser deduzido da base de cálculo do IRPF.

Essa regra mudou. Agora, o cálculo será feito sobre os preços efetivamente praticados pela emissora, e não pelos de tabela.

Em alguns casos, os descontos chegam à 90%. Ou seja, as grandes emissoras deverão ter ressarcimento menor, compensando a renúncia fiscal gerada pelo aumento do benefício às pequenas rádios.

“Foi a correção de uma injustiça histórica”, comemora o presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.

Slaviero mostra, em números, como o cálculo funciona: suponha uma empresa que lucra R$ 5 milhões e tem R$ 500 mil de veiculação de propaganda eleitoral e R$ 750 mil de IRPF a pagar.

O benefício vai incidir sobre R$ 4,5 milhões, que são R$ 5 milhões (base do IRPF) menos R$ 500 mil de veiculação de propaganda política (que inclui horário eleitoral, programas partidários e inserções avulsas).
O ressarcimento efetivo será de R$ 75 mil.