sexta-feira, 2 de abril de 2010

3 dias após a renúncia, Blairo Maggi ainda é o governador de MT

Por Fábio Pannunzio

Três dias depois de ter enviado uma carta de renúncia à Assembléia Legislativa, 48 horas depois de ter transmitido o cargo ao vive-governador Silval Barbosa, Blairo Maggi ainda é, formalmente, o governador de Mato Grosso. A situação, inusitada do ponto de vista jurídico e político, acontece porque as duas últimas edições do Diário Oficial daquele estado não foram publicadas.

A Constituição de MT estabelece, em seu artigo 148, que "as nomeações, demissões, exonerações, contratações para prestação de serviços e reajustes de remuneração que não forem publicados no Diário Oficial do Estado serão considerados nulos de pleno direito”. E um decreto assinado pelo próprio Maggi, o de número 1.194/2008, estabelece que “o Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso substituirá a versão impressa das publicações oficiais e será publicado na rede mundial de computadores no sítio da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso”. Não está. Quem quiser pode conferir aqui.

O atraso na publicação das últimas duas edições havia sido atribuído à demora na entrega de um balancete da Secretaria de Fazenda que deveria sair no último dia útil do quadrimestre, de acordo com a Secretaria de Comunicação. O D.O., no entanto, deveria ter sido publicado às 10h00 da manhã de ontem, o que ainda não ocorreu.

Como se os problemas causados pela ausência de divulgação do periódico já não fossem suficientemente embaraçosos, o presidente da Assembléia Legislativa contribuiu para aumentar a confusão. Na sessão em que deu posse ao vice-governador, José Geraldo Riva se esqueceu de ler a carta-renúncia e de declarar o cargo vago.

Embora as consequências possam ser revertidas com uma edição do D.O. com data retroativa, a sucessão de erros do Legislativo e o "empastelamento" do Diário Oficial podem abrir margem para o questionamento da desincompatibilização de Blairo Maggi, que deixou o governo para disputar uma vaga de senador pelo PR.


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