sábado, 19 de fevereiro de 2011

JUARA - Polícia indicia 56 por exploração de madeira

Investigação levantou ainda crimes de falsidade ideológica e transporte ilegal



Entre acusados estão madeireiros, donos de empresas e seus representantes, além de engenheiro florestal
RENÊ DIÓZ / Da Reportagem
Cinquenta e seis pessoas foram indiciadas esta semana pela Polícia Civil e tiveram os nomes levados ao Ministério Público pelos crimes de falsidade ideológica, transporte ilegal de madeiras e crimes contra a administração ambiental. São pessoas jurídicas (madeireiras), proprietários e representantes dessas empresas e um engenheiro florestal investigados desde 2006 pela compra e venda ilegal de créditos de plano de manejo destinados à exploração de madeira na fazenda Cruzeiro do Sul, em Juara (a 709 Km da Capital).

O MP ainda deve analisar o caso para oferecimento de denúncia, mas o delegado João Henrique Brito Santos já desvendou como o esquema funcionava. De acordo com as investigações, 45 pessoas comercializavam créditos florestais sobre a exploração da área em Juara, um volume superior a 11 milhões de metros cúbicos de madeira em pé, extensão equivalente a 500 campos de futebol.

Esses créditos – papéis – constituíam documentação regularmente obtida por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo o delegado, para a exploração da madeira pelo plano de manejo. Diferente de outros casos de crimes ambientais, não houve funcionários do Estado fraudando papéis para acobertar o corte.

“A documentação não foi fraudada, nem houve sobreposição, a execução que foi desvirtuada”. É que os papéis eram aproveitados por 11 empresas madeireiras, que “esquentavam” madeira cortada não da área permitida pelo plano de manejo da fazenda (que ficou intacta), mas extraída anteriormente de áreas de preservação ambiental, reservas ou assentamentos. Elas precisavam dos papéis para transportar as toras.

Dez das madeireiras são da região de Juara e a última é de Tangará da Serra (a 239 Km). Elas obtiveram os créditos florestais de Jary Santana de Abreu, que se diz consultor ambiental e já é “figura carimbada” por ter sido preso durante a operação Pinóquio, em 2009, deflagrada pela mesma Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) contra fraudes na exploração de produtos florestais. Ele logo obteve ordem de soltura expedida pela Justiça.

No caso atual, Abreu comprou por R$ 385 mil os créditos florestais com os também indiciados Vitor Airton Gimenes, Fernando Luiz Limberger e Amílcar José da Costa. Gimenes figurou, em 2010, na lista de presos pela operação federal Jurupari por crimes ambientais. Ele, depois teve alvará de soltura expedido. Já Amílcar é o engenheiro florestal que elaborou o Plano de Manejo da área devastada.

Os três haviam firmado contrato de parceria com o dono da fazenda a fim de obter para ele, como se fossem sócios, o projeto do Plano de Manejo. Quando o projeto foi aprovado pela Sema, omitiram a informação para o dono da fazenda e venderam os créditos a Abreu. Ao descobrir que o Plano havia sido aprovado, só então o proprietário deparava-se com o fato de que os créditos haviam sido vendidos.

SEMA - A investigação já surtiu efeitos na Sema, segundo o delegado. Por exemplo, a apuração da utilização indevida dos créditos, a suspensão de créditos no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e o cancelamento das declarações de venda de produto florestal - documento que autoriza o transporte de madeiras. (com assessoria)

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