sábado, 19 de fevereiro de 2011

No Congresso e no governo, PT reage às mudanças no Código Florestal

Por: Maurício Thuswohl, para a Rede Brasil Atual


No Congresso e no governo, PT reage às mudanças no Código Florestal
Código Florestal defendido por ruralistas prevê diminuição das matas à margem dos rios
(Foto: Odair Leal/Folhapress) 
 
Rio de Janeiro – Decididos a enfrentar o trator político do agronegócio na Câmara dos Deputados e na mídia, o governo federal e, mais particularmente, o PT, começam a reagir para evitar qualquer pressa na votação do Projeto de Lei que propõe alterações no Código Florestal brasileiro.

Enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o olhar atento da presidenta Dilma Rousseff, prepara uma versão alternativa ao texto elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), o PT, por intermédio de suas secretarias nacionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smad) e Agrária (SNA), sinalizou que as mudanças no Código precisam ser mais bem discutidas antes de qualquer votação. Por sua vez, a bancada do partido na Câmara decidiu criar um grupo de trabalho para também elaborar uma alternativa ao projeto de Aldo.

Durante um seminário organizado em conjunto na noite de terça-feira (15) em Brasília, cerca de 50 militantes que atuam na Smad ou na SNA deram uma demonstração de união interna no PT entre dois setores que, no seio do governo federal, têm posições antagônicas em relação ao Código Florestal.
"O objetivo das secretarias é unificar a ação política dos petistas e contribuir para que a votação de um novo Código Florestal represente de fato um caminho para um futuro com desenvolvimento social e econômico inclusivo e ambientalmente sustentável para todos os brasileiros", afirma o secretário nacional agrário do PT, Elvino Bohn Gass.

Além de Bohn Gass, participaram do seminário o secretário nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa e o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP), além de outros 20 deputados e senadores petistas. Pelo governo, tomaram parte nas discussões o diretor de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, e Luiz Antônio Carvalho, que é assessor especial da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Pelos movimentos sociais, estiveram presentes ao seminário representantes da CUT, da Contag, da Fetraf e do ISA.

Ao final do seminário, as duas secretarias do PT divulgaram nota onde afirmam: "a necessidade do aperfeiçoamento de alguns pontos do atual Código Florestal e a necessidade de aprofundamento de vários pontos presentes na proposta do substitutivo que podem causar impactos econômicos, sociais e ambientais negativos".
No mesmo dia do seminário, a bancada do PT na Câmara se reuniu para discutir uma posição unificada do partido sobre o projeto que propõe alterações no Código Florestal. Os deputados petistas decidiram propor a criação de um Grupo de Trabalho especial na casa para discutir uma alternativa ao substitutivo de Aldo Rebelo.

"É preciso discutir os pontos mais polêmicos com os outros partidos e com o governo. A idéia é buscar entendimentos para construir uma proposta consensual, pois o relatório apresentado prioriza excessivamente a agricultura", resumiu o deputado Márcio Macedo (PT-SE), autor da proposta pela criação do GT.

Entre os pontos sensíveis apontados pelos parlamentares petistas, estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades, o perdão da dívida para desmatadores e a redução da proteção nas Áreas de Proteção Permanente (APPs). Líder do PT na Câmara durante o governo Lula e com excelente trânsito em toda a bancada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apela para a precaução. "Se existe alguma dúvida sobre um determinado item ou sobre uma determinada operação da legislação vigente quanto ao Código Florestal, usar o princípio da precaução é algo necessário, seguro e muito positivo. Isso é uma das coisas que eu sinto que a bancada do PT por maioria vai trabalhar. Ou seja, quando há uma controvérsia muito grande sobre um determinado tema, é melhor aguardar para mexer".

Fontana não admite, no entanto, que a bancada petista vá trabalhar para que não se cumpra o que foi dito pelo correligionário e presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que havia prometido votar o substitutivo de Aldo já em março: "Discutir mais e melhor o tema não significa que não vamos votar o Código. Mas, é preciso estabelecer um pacto que equilibre posições. A gente tem, portanto, que buscar trabalhar com esse princípio da precaução. Na dúvida, não ultrapasse. Aguarde mais estudos, mais solidez para, eventualmente, mudar alguma coisa que seja controvertida", diz.

"Defesa firme"

Mesmo afirmando que "o Brasil, para ter uma boa produção de alimentos, não precisa desmatar mais nada" e que é "contra a anistia ao desmatamento que já ocorreu", Fontana faz questão de preservar Aldo Rebelo, seu amigo há doze anos: "Não gosto quando estigmatizam a posição do Aldo, que é um político honrado, decente, que tem as suas convicções. Não vamos cair naquela história preconceituosa do comunista que aderiu à causa do ruralista e assim por diante", diz,
Em seguida, Fontana acrescenta: "agora, a bancada do PT e o governo tem que procurar uma mediação, porque está evidente que o relatório do Aldo não conseguiu fazer maioria na sociedade, né? Temos de procurar uma posição mais mediada", propõe Fontana.

Deputado federal em primeiro mandato, o mais votado do PT no Rio de Janeiro, Alessandro Molon é outro firme defensor de mais e maiores discussões sobre o Código Florestal antes que qualquer votação aconteça. Ele explica a posição da bancada petista: "Nós defendemos que avancem as discussões sobre essas propostas de alteração do Código porque entendemos que o substitutivo, como está, é um retrocesso em diversas áreas. Por esta razão, somos contrários à votação da proposta como ela se encontra e defendemos a abertura do debate em torno do Código e a efetivação de mudanças para que o projeto, em vez de permitir retrocessos, garanta avanços na proteção do meio ambiente".

Questionado sobre as dificuldades que a bancada petista no Congresso teria para influenciar o governo com sua posição, uma vez que o Ministério da Agricultura, controlado pelos setores ruralistas, defende com veemência as alterações propostas para o Código Florestal, Molon foi taxativo: "A posição da bancada do PT vai ser muito firme na defesa do meio ambiente e vai enfrentar em tudo o que for necessário a pressão dos ruralistas e todo tipo de pressão indevida que coloque em risco essa riqueza nacional que é patrimônio da nossa população e da humanidade", disse.

MMA e Dilma

Um dos temores de parte do PT diz respeito à adoção de um posicionamento firme do MMA nessa discussão sobre o Código Florestal. Com sua permanência à frente do ministério questionada por vários setores do partido durante a formação da equipe da presidenta Dilma, a ministra Izabella Teixeira vinha sendo criticada internamente por não manifestar de maneira clara sua posição.
Isso começou a mudar na semana passada, quando o governo anunciou que o MMA está preparando um texto alternativo para a reforma do Código Florestal, que deve contemplar todos os pontos considerados polêmicos.

Sobre a posição da própria presidenta, uma fonte palaciana, que prefere manter seu nome em sigilo, afirma que Dilma está muito mais atenta a essa questão do Código Florestal do que muitos podem imaginar: "A presidenta tem uma visão muito clara sobre a questão ambiental, sobre a valorização do tema desenvolvimento sustentável. É claro que, quando isso mexe muito com a competitividade do país, como, por exemplo, no caso das hidrelétricas, ela tem uma posição um pouco diferente. Mas, a Dilma está atenta, e o fato de ela ter mantido a Isabella significa que ela quer ter uma incidência grande sobre a política ambiental do governo."

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