quarta-feira, 2 de março de 2011

Contag quer que Código Florestal defina melhor tamanho de propriedade da agricultura familiar

Fonte: Globo Rural
Edição: Meider Leister


A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apresentou nesta terça-feira (02/03) aos parlamentares da Câmara um documento com propostas para alterar o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A principal sugestão de mudança entre as 18 emendas colocadas pela Contag trata da definição da agricultura familiar.

De acordo com o presidente da Contag, Alberto Broch, no relatório apresentado por Rebelo a agricultura familiar é definida apenas pelas propriedades com área até quatro módulos fiscais, o que poderia beneficiar, além dos pequenos produtores, os grandes agricultores e donos de sítios e chácaras.

"Entendemos que, principalmente, a conceituação da agricultura familiar sendo colocada no novo código vá fortalecer o setor e fazer mais justiça. Entendemos que a grande propriedade, que tem 40, 50, mil hectares de terra, não necessita de ter quatro módulos fiscais que se beneficiariam da flexibilização da legislação ambiental. Acreditamos que toda a diferenciação da legislação seria para as propriedades que se enquadram na lei da agricultura familiar", argumentou Broch.

Para Rebelo, a reivindicação da Contag já está inserida no seu relatório. Contudo, ele prometeu rever os pedidos dos pequenos produtores. "Já incluímos a isenção para a recomposição de reserva legal nos quatro módulos fiscais. O que há é discussão em torno da questão de biomas, como a Amazônia. Isso tudo vamos conversar e buscar soluções", afirmou.

Segundo o deputado, a Contag já apresentou algumas sugestões na época da discussão do relatório na comissão especial, algumas foram acolhidas e outras não. "É provável que eles estejam retomando as que não foram acolhidas. Agora vamos examinar", acrescentou Rebelo.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou a necessidade de se encontrar logo um denominador comum para o assunto e votá-lo antes de 11 de junho, quando entram em vigor as determinações do Decreto Presidencial 7.029 de 2009, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.

"Temos pressa e queremos que em março possamos votar as mudanças no Código Florestal Brasileiro que vai beneficiar o setor produtivo, tanto a agricultura familiar quanto os agricultores comerciais", ressaltou.

Já o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D'Avila, diz que é preciso analisar as mudanças no Código Florestal sem pressa. Para ele, as sugestões apresentadas pela Contag significariam melhoras ao relatório apresentado por Aldo Rebelo.

"Se é para ter tratamento diferenciado no que diz respeito à área consolidada, melhor que seja para os agricultores da agricultura familiar", afirmou. Segundo D'Avila, se continuar da forma como está, os grande produtores receberiam os mesmos benefícios concedidos à agricultura familiar.

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