quarta-feira, 20 de julho de 2011

Código Florestal cria insegurança jurídica, diz ministra

Fonte: Folha.com
Edição: Meider Leister

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira que o texto do Código Florestal, em trâmite no Senado, está "capenga". Segundo ela, o código deve ser mais preciso e objetivo.

"O código nos moldes atuais tem incoerências que precisam ser resolvidas pelo Senado. Estou analisando política e economicamente e dizendo que é inexequível. O texto permite derivações. O código deve assegurar ao agente publico todas as condições de agir. A situação é de insegurança jurídica".

Em seu primeiro contato com senadores após a aprovação do Código Florestal pela Câmara, a ministra participou de audiência pública para debater o tema com as comissões de Meio Ambiente e de Reforma Agrária.

Após a audiência, Izabella afirmou que o encontro serviu para apontar o afastamento de opiniões "fundamentalistas" e a vontade de atingir segurança jurídica.

Os senadores questionaram Izabella a respeito do fim das APPs (Áreas de Proteção Permanente), da recuperação da reserva legal e do estabelecimento de datas para o cumprimento da legislação. Foi consensual a idéia de conceder incentivos fiscais a proprietários que recuperem áreas desmatadas. Não foram decididos quais e como esses incentivos serão postos em prática.

"O fim das APPs é inaceitável. APP é vida e nós temos de ter visão estratégica disso. O texto, da forma como esta redigido, pode levar ao fim das APPs", afirmou ela.

A ministra ainda observou que o código não regula as áreas de preservação em áreas urbanas. "O desastre natural no Rio de Janeiro, no início do ano, é um exemplo de consequência que pode ocorrer com o fim de APPs nas cidades."

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