Relatório de Osvaldo Sobrinho é aprovado na CAS
Proposta permite a técnicos serem presidentes de conselhos de Engenharia e Agronomia
Por: Marilia Coêlho, da
Agência Senado
Na foto, o senador Osvaldo Sobrinho recebe cumprimentos do senador Eduardo Suplicy e dos representantes da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) e do Sindicado dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (SINTEC-SP)
Brasília (30.10) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, proposta que garante a técnicos de nível médio disputar a presidência de conselhos de Engenharia e Agronomia. A proposta, aprovada com quatro emendas do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O
projeto original, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL),
determina também que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
disponha,
por resolução, sobre a composição de seu plenário e dos conselhos
regionais e sobre procedimentos eleitorais. A intenção de Collor foi a
de garantir representação proporcional dos técnicos de nível médio e dos
tecnólogos na composição dos conselhos e também
permitir que qualquer profissional registrado e adimplente possa se
candidatar à presidência dos conselhos.
Atualmente,
a Lei 8.195/1991, modificada pelo projeto, institui o sistema de
eleições diretas para a presidência dos conselhos e permite a
candidatura
de técnicos de nível médio. No entanto, a Lei 5.194/1966, estabelece
que o Conselho Federal é constituído por brasileiros diplomados em
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Por isso, tem-se interpretado que
somente os profissionais de nível superior possam
ser eleitos presidentes desses conselhos. O projeto aprovado acaba com a
contradição entre as duas leis.
O
relator apresentou emendas com o objetivo de que as alterações
propostas pelo PLS 356/20 se dessem na Lei 5.194/1966, em vez de serem
na Lei
8.195/1991, revogando os dispositivos que possam conflitar com essas
alterações.
Discriminação –
Todos os senadores que votaram disseram que
a proposta corrige uma discriminação contra os profissionais de nível
médio. Segundo os senadores, 43% do total de profissionais inscritos
nesses conselhos são técnicos. “Esse projeto democratiza e permite as
condições de um processo mais plural, que respeita
o fato de que todos que são filiados e contribuem possam participar do
processo”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI).
O
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é uma discriminação o fato de
os técnicos de engenharia e agronomia não poderem se candidatar à
presidência
desses conselhos. “Hoje eles têm 43%. Mesmo que tivessem 10%, se são
agasalhados por esse Conselho, eles têm todo o direito. Então eu acho
que vem já passando da hora, mas em hora ainda”, afirmou. Para o senador
Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta corrige
um absurdo. “Não se trata de garantir um direito, mas de eliminar um
absurdo. Não é possível que se coloque um contingente de profissionais
numa organização sindical, pagando contribuição e não votando”, disse.
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