terça-feira, 29 de outubro de 2013

SUPOSTA COMPRA DE VOTOS - STF determina prosseguimento de inquérito contra deputado

Fonte: Assessoria via A Tribuna

O inquérito contra o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) trata-se de uma suposta compra de votos nas eleições de 2010
O inquérito contra o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) trata-se de uma suposta compra de votos nas eleições de 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Vazascki, em decisão monocromática, determinou o encaminhamento do inquérito penal contra o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) para que tenha prosseguimento na 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças. O inquérito trata-se de uma suposta compra de votos nas eleições de 2010 no município de Barra do Garças.

O inquérito estava no STF, pois Sebastião Rezende era investigado juntamente com o ex-deputado federal (falecido) Homero Pereira (PSD) pelo crime de compra de votos. Com o afastamento e posterior morte de Homero, o ministro Teori Vazascki definiu que não persistia mais a competência originária do STF no caso.

“A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do acusado ou investigado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro”, justificou Teori Vazascki na decisão.

A investigação consiste em suposto oferecimento de combustível em troca de votos de eleitores em Barra do Garças.

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