Empresas agora são obrigadas a manter vagas para ex-presidiários

Redação 24HorasNews


A Câmara Municipal de Nova Ubiratã, aprovou, na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 024/2008, que obriga empresas que mantém algum tipo de vinculo com a Prefeitura Municipal à conceder oportunidade de trabalho para pessoas que cumprem pena definida pela Justiça e ainda para aqueles que já deixaram o sistema penitenciário.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e deverá entrar em vigor ainda no ano de 2009. Conforme o projeto, a empresa que prestar serviços de mão-de-obra para a administração municipal de Nova Ubiratã precisará ofertar, no mínimo 5% das vagas para pessoas que estão cumprindo pena no regime semi-aberto e aqueles que sofrem com a discriminação da sociedade por terem sido detentos por um período de sua vida.

O projeto traz em seu bojo um cunho social importante, principalmente na inclusão destas pessoas que desejam recomeçar a vida e não encontram espaço no mercado de trabalho, dado ao preconceito que existe por estes terem cometido delitos em sua existência.

“Queremos oportunizar uma nova chance para que os homens e mulheres que erraram possam conseguir seu sustento e de suas famílias e com esta iniciativa esperamos apoiar o recomeço dos mesmos na sociedade”, destaca a administração de Nova Ubiratã.