Projetos de Assentamento do Norte Araguaia terão desenvolvimento sustentável

Um total de 23 Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e cerca de 50 do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) estão em tramitação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para obtenção da Licença Prévia (LP). Desde o ano passado a Sema, Intermat e Incra vem discutindo a respeito do assunto e o resultado foi uma resolução conjunta que estabelece os procedimentos para que os novos assentamentos - federais e estaduais - possam obter o Licenciamento Ambiental dentro de Mato Grosso.

O objetivo, de acordo com o secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Afrânio César Migliari, é propiciar a essas famílias, condições de desenvolvimento sustentável. "Com isso estamos dando subsídios para as famílias que estão sendo assentadas possam ocupar essas áreas e produzir respeitando a legislação ambiental", explicou.

Migliari disse ainda que o grande gargalo dessa situação seja os assentamentos antigos, estabelecidos na vigência do antigo Código Florestal (1965) que previa para as regiões de floresta e de cerrado outros parâmetros em relação à áreas de reserva legal. "Nesse sentido o governo federal deve propiciar uma solução para que essas áreas possam ser legalizadas e resolvidas as questões ligadas aos passivos ambientais, principalmente com relação a reserva legal, pois até a edição da Medida Provisória 2166, o percentual era um e depois aumentou, deixando todos os assentamentos que ainda não haviam se regularizado, irregulares e de difícil regularização hoje".

Os 23 assentamentos do Incra cujos processos tramitam na Sema estão localizados em vários municípios do Estado - Alto Paraguai, Barra do Garças, Carlinda, Claudia, Canarana, Gaúcha do Norte, Itaúba, Nova Olímpia, Santa Helena, Nova Xavantina, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, São José do Xingu, Sorriso, Tangará da Serra e União do Sul.

Fonte: Maria Barbant/Assessoria- Jornal da Noticia