ONGs repudiam MP que dispensa licenciamento ambiental para asfaltar rodovias

Publicado por Kassu - 20/04/2009 às 21h42
AGUA BOA NEWS



Um grupo de organizações não governamentais divulgou nota pública repudiando a aprovação na segunda-feira, 13 de abril, pela Câmara dos Deputados da emenda à Medida Provisória nº 452/08, sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispensa do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias. A medida serve para acelerar as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A emenda fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. Diversas organizações da sociedade civil organizada se manifestaram contrárias à medida por considerarem que esse tipo de empreendimento precisa de um processo amplo de estudo e discussão que não pode ser preterido, porque as rodovias se configuram como importantes frentes de expansão madeireira, agropecuária e urbana.

A nota das organizações também questiona a prioridade dada pelo governo federal à pavimentação da Rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319). “É uma ato inconstitucional, o governo está dando um drible na constituição e isso é inaceitável. Além disso, o asfaltamento da BR 319 é uma obra inviável do ponto de vista econômico, conforme apontou o estudo organização Conservação Estratégica. Isso compromete a posição do Brasil como liderança na conservação floretal e na redução de gases de efeito. Atitude que está na contramão das discussões internacionais”, salientou Sérgio Guimarães, coordenador executivo do ICV, Instituto Centro de Vida.


A nota foi encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) .

O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementação de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.

Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS

AGB Associacao dos Geografos Brasileiros

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN

Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN

Bicuda Ecológica

Conservação Internacional

ECOA – Ecologia e Ação

Fórum Carajás

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental

Fundação Vitória Amazônica - FVA

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC)

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

Instittuto Onça-Pintada

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)

Instituto Ipanema

Instituto Socioambiental (ISA)

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental

Movimento Baía Viva

Preserve Amazônia

Projeto Saude & Alegria

Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ

Rede Ambiental do Piauí - REAPI

Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE

SOS Mata Atlântica

The Nature Conservancy (TNC)

Verdejar Protecao Ambiental e Humanismo

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

WWF Brasil

Fonte: Estação vida