quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Mais de 600 famílias podem perder terras

Incra cancelou expropriações em MT por conta de auditoria realizada e comprovação de ilícitos, sobretudo de áreas com matrículas deslocadas. Alguns servidores, sequer investigados na operação, podem estar envolvidos

Keity Roma / Diário de Cuiabá
Publicado por Kassu - 28/10/2009 às 07h20
A comprovação de fraudes em títulos de domínio de seis áreas adquiridas pelo Incra pode fazer com que 630 famílias de dois assentamentos tenham que deixar as terras, uma delas, já paga com o dinheiro público. O órgão tenta encontrar soluções para o problema.

O cancelamento das expropriações é resultado da auditoria realizada pela direção nacional na unidade de Mato Grosso em janeiro. Enquanto o órgão busca soluções administrativas, servidores suspeitos de participar do golpe milionário seguem impunes.

A auditoria nos processos de desapropriação e obtenção de terras no Incra teve início após a prisão da cúpula do órgão em dezembro de 2008, por indícios de irregularidades nos procedimentos apontados pelo Ministério Público Federal.

Com a análise dos processos, comprovou-se que matrículas das seis fazendas eram deslocadas - pertenciam a outras áreas, mas foram forjadas para vender as terras ao Incra.

A constatação fez com que os procedimentos de aquisição de terras fossem alterados. Agora, a checagem da cadeia dominial e da legitimidade documental será feita no princípio do processo de aquisição, e não mais ao fim dele, como se fazia até semana passada.

A nova estratégia, que em tese pode evitar fraudes, fará com que 800 processos em andamentos fiquem parados até junho de 2010 - período no qual não haverá conclusão de desapropriações no Estado.

A solução técnica não expõe a participação de servidores no suposto esquema que permitiu o golpe ao erário. O superintendente do Incra, Willian Sampaio, admitiu que houve negligência dos funcionários que aprovaram as aquisições com documentação fraudulenta.

“Do ponto de vista técnico as vistorias poderiam ter sido feitas de modo melhor. Contudo, ainda não dá para se dizer se houve má-fé ou se foi um erro, causado pela bagunça fundiária no Estado - onde não se sabe quais títulos de terra são legítimos”, disse.

Os servidores que foram denunciados pelo MPF e respondem a processo criminal - entre eles procuradores federais - estão trabalhando. Porém, existem mais setores que, em caso de fraude, teriam atuação fundamental, mas não foram investigados.

Esse é o caso da Divisão de Ordenamento Fundiário, responsável pela análise da legitimidade dos documentos - setor que ficou imune às investigações, consideradas “imprecisas” por Sampaio.

A medida imediata é a de cancelar na Justiça o pagamento das expropriações aos falsos proprietários das áreas, o que deve gerar brigas judiciais que podem se estender por anos. Uma das áreas forma a Gleba São Vicente, em Confresa (nordeste de Mato Grosso), de 31 mil hectares, e custou R$ 8,4 milhões. Outras cinco, uma já quitada, foram o Assentamento Zumbi dos Palmares, em Cláudia, onde vivem 250 famílias.

Entre as opções propostas pelo Incra, a principal é com base na tese de que as terras pertencem ao Estado. “Vamos propor que o governo crie assentamentos nos locais. Se os títulos são falsos, o Estado pode anular”. Ele disse que só uma sentença judicial irá remover os assentados, isso, se alguém conseguir provar a posse das terras.

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