quarta-feira, 31 de março de 2010

Deputados aprovam projeto de lei do Zoneamento de Mato Grosso

Agora o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
POR MÁRCIA OLIVEIRA



Os deputados debateram e aprovaram em primeira votação na sessão desta terça-feira (30) um dos principais projetos de lei que tramitam na Casa, o 273/08, que estabelece o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). O texto aprovado foi o do substitutivo integral de número 03, elaborado após a realização de 15 audiências públicas feitas em vários pólos de Mato Grosso. Agora o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal Bosco, usou a tribuna para dizer que não quer, no futuro, ser acusado por seus filhos, netos ou bisnetos, que o texto aprovado não reflete os interesses da população de Mato Grosso e agradeceu a todos que colaboraram para a construção do substitutivo.

"O orgulho que temos é de ter identificado falhas, quando o primeiro projeto chegou à Casa, e solicitamos que o Governo retirasse a mensagem, para que pudéssemos corrigir estas falhas. E uma das principais era a falta de discussão com a sociedade. Todos foram convidados a participar do debate, o Ministério Público Estadual, Federal, organismos, entidades e a população de Mato Grosso", disse Dilceu.

O deputado fazia referência às criticas feitas ao texto do substitutivo integral, feitas em sites de notícias durante a semana, que argumentam que o texto foi adulterado para beneficiar a um setor.

O deputado ainda lembrou que a Casa não pode ser culpada pelo tempo e pelo dinheiro gasto anteriormente na confecção do documento. "Para mim gasto de tempo e de dinheiro em excesso é sinal de ineficiência, de ineficácia. E desafio qualquer um daqueles que diz que o texto não traz dados técnicos a debater o substitutivo com base em informações e dados técnicos. Jamais nos esquecemos da responsabilidade que temos com o meio ambiente do estado no substitutivo".

O presidente da Casa, José Riva (PP), disse que o contraditório é fundamental para o debate no Parlamento, se referendo à posição do deputado Alexandre Cesar (PT). “Eu amadureci o suficiente para entender que o contraditório é importante e relevante em todos os momentos, pois o pior de tudo é não ter posição. E o deputado Alexandre Cesar fez isso e trouxe para cá o contraditório, marcou sua posição, fez o seu papel e para regular isto, as Comissões são imprescindíveis”, disse.

O deputado ainda informou que a Comissão Especial do Zoneamento está aqui para fazer a distinção do uso da terra e que não há qualquer impedimento legal para que a Comissão faça o que fez no zoneamento. “Não podemos abrir mão do plantio de cana-de-açúcar em área desmatada, por exemplo. Não cabe aqui o discurso de que a Assembleia reduziu a área de unidade de conservação. O que não dava era para admitir que fossem destinados 5 milhões de hectares em áreas para conservação, sendo que muitas delas são ocupadas. Uma delas tem seis mil pessoas morando em cima. E depois, nada impede que caso haja a necessidade de criar áreas de conservação, esta proposta venha para cá e a área seja delimitada”, disse Riva.

Alexandre Cesar voltou à tribuna para defender a posição de que o zoneamento trata de temas que ele “não tem por objeto tratar”. “No meu relatório, o tema das áreas de preservação foi mantido praticamente como a do texto original, respeitando novos cortes, novas definições, mas, contemplando algumas solicitações feitas nas audiências públicas. Todos os estudos técnicos indicam que aquela área era a necessária para que o nosso passivo pudesse ser compensado, segundo o proposto no MT Legal”, disse.

Dilceu voltou a usar a tribuna e reforçou que neste momento está sendo discutido o mérito e não a constitucionalidade do projeto e que o ZSEE não é parcial, como diz Alexandre Cesar, pois o texto em votação contempla a toda a população, a todos os aspectos do estado, o social, o econômico e o ambiental.

Sessão de hoje quarta-feira
O deputado José Riva informou que a sessão de hoje (31) foi antecipada para às 15h.

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