domingo, 11 de abril de 2010

ÁGUA BOA - Maurição critica tarifa e reforça a luta pelas licitações de linhas

Por Patríca Sanches

O prefeito de segundo mandato de Água Boa, Mauricio Tonhá, o Maurição (PR), defende a realização de licitação de todas as linhas intermunicipais de Mato Grosso, reforçando a luta da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager), que vários dias concluir os projetos e os encaminhou à Casa Civil para, por sua vez, enviá-los à Assembleia Legislativa.

Para ele, não existe "usocapião" da exploração do transporte no Estado e às argumentações dos donos de empresas não são plausíveis. "Eles amassaram barro sim, mas cresceram junto com Mato Grosso, e não são donos das linhas. Se for assim, o primeiro prefeito de Sinop vai querer administrar a cidade para sempre", pontuou o republicano, em entrevista neste domingo (11).

Maurição reclama ainda das altas tarifas cobradas pelos donos de empresas de ônibus, que exploram as linhas. Acredita, que com a abertura de licitação a população vai ser beneficiada e os preços vão cair.

"Tem algumas empresas que prestam até um bom serviço, mas a tarifa das passagens é muito alta. Espero que os valores diminuam", afirmou o republicano. "Espero que o processo de licitação proposto seja feito com bastante transparência e que beneficie a população", completa.

A polêmica sobre às licitações de todas as linhas de transporte coletivo é grande porque envolve muito dinheiro. Muitos empresários do setor se juntaram a deputados para barrar o projeto, puramente por interesse pessoal. Eles pressionaram o então governador Blairo Maggi (PR) para tentar impedir a licitação das linhas intermunicipais e, agora, o "abacaxi" ficou com o sucessor de Maggi e pré-candidato à reeleição, governador Silval Barbosa (PMDB). Trata-se de uma verdadeira "bomba", pois em pleno ano eleitoral ele terá de enfrentar a ira dos empresários para respeitar o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.

Se o Palácio Paiaguás ceder aos donos de empresas de ônibus, carregará o estigma de falha na missão de reestruturar o transporte no Estado e, de quebra, terá de pagar as multas estabelecidas pela Justiça. Assim, se o TAC não for prorrogado, o governo estadual vai ter de arcar desde já R$ 50 mil por dia de multa por cada linha não licitada, o que somaria R$ 500 mil diariamente considerando que são 10 ações que resultaram em condenação pela Justiça. Além disso, corre risco de pagar mais R$ 30 mil referentes à multa por descumprir o TAC.

Por outro lado, se efetiva o TAC, terá de enfrentar problemas dentro da Assembleia Legislativa, onde deputados como Dilceu Dal Bosco (DEM) e Sérgio Ricardo defendem os empresários com "unhas e dentes", além de problemas com as pessoas que monopolizam o setor de transportes no Estado. Os empresários alegam que exploram as linhas há anos e que "amassaram barro" no passado e que, agora que a malha viária melhorou, não podem ser retirados de circulação. Sabem que não devem participar do processo licitatório porque a maioria possui altas dívidas e não conseguirá os documentos necessários para disputar o certame.

Em meio à polêmica, a diretoria da Ager tenta realizar os trâmites necessários para realizar as licitações. Vem sofrendo vários boicotes. Marcou, por exemplo, por quatro vezes a realização da audiência pública exigida por lei para o lançamento do certame. Antes, conseguiu promover consultas públicas junto com eventos do programa MT Regional, atingindo a 82 dos 141 municípios. Agora, a Agência marcou audiência pública para o próximo dia 27, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Projeto

A agência dividiu o Estado em 8 regiões, chamadas também de mercados. Assim, quem vencer a licitação de determinado mercado fica responsável por todas as linhas existentes na região. Existem hoje empresas que atuam no mercado, sem licitação, desde a década de 70. A situação estarrece qualquer jurista, mas, por enquanto, é empurrada com a "barriga".

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