quarta-feira, 21 de julho de 2010

MT e GO solicitam audiência pública para discutir construção de usina hidrelétrica

O Ministério Público dos Estados de Mato Grosso e Goiás encaminharam um ofício ao diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, solicitando a realização de audiência pública, em razão da proposta de implementação da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães. A usina, prevista para ser construída no município de Santa Rita do Araguaia (GO), está localizada na divisa dos dois Estados.

No documento, os MPs Estaduais informam que já foi divulgado edital publicado pelo Ibama no Diário Oficial da União do dia 18 de junho, noticiando o recebimento de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referente ao empreendimento. Dessa forma, o Ministério Público solicita a realização de audiência pública para que o Ibama, órgão licenciador do empreendimento, apresente o estudo à população que será diretamente atingida pela construção da usina para repercussão do tema .

O promotor goiano Augusto Reis Bittencourt e Marcelo Lucindo Araújo, do MP mato-grossense, que assinam o documento, observam que a finalidade legal das audiências públicas é assegurar o cumprimento dos princípios democráticos que informam o Direito Ambiental. Lembram ainda, que o Ministério Público tem legitimidade para solicitar a realização da audiência pública, sob pena da licença concedida não ter validade.

“A grande repercussão ambiental e social que uma usina hidrelétrica causará na região de nascente do Rio Araguaia, com a necessária formação de um reservatório que alagará grandes espaços de terras, com a consequente saída de centenas de famílias e o dever de indenizar as pessoas direta e indiretamente atingidas pela barragem, não restam dúvidas de que um empreendimento desta envergadura demanda mais diálogo com a sociedade”, consta em um trecho do ofício.

Foi requerido ainda, o envio de cópias do EIA/Rima para as Promotorias de Justiça de Mineiros (GO) e Alto Araguaia (MT), em um prazo de 15 dias.

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