terça-feira, 29 de março de 2011

Com 5 mil processos, juíza de Aripuanã recebe “não” ao reivindicar Defensoria Pública

Por: Blog da Sandra Carvalho

O município de Aripuanã, extremo norte de Mato Grosso, é um dos 22 municípios do Estado que não possui Defensoria Pública. Com a Comarca abarrotada de processos, a juíza Alethéa Assunção reivindicou a instalação do serviço à Defensoria Geral do Estado e em resposta recebeu um “não”.

Prevendo um agravamento no andamento dos serviços, a magistrada encaminhou ofício ao defensor público geral, André Luiz Prieto, expondo a situação da Comarca e reivindicando que fosse designado outro profissional para o município. No documento ela ressalta que cerca de 5 mil processos estão paralisados e que muitas sessões de julgamentos pelo Tribunal de Júri tem sido canceladas.

“Em novembro do ano de 2010 todas as sessões foram canceladas por estar sem defensor, o que nos levou a marcar novas sessões somente para este mês de março. E elas só estão ocorrendo em razão de alguns advogados terem aceito as nomeações de defensores dativos. E quem vai pagar os honorários é o Estado de Mato Grosso”, observa a juíza.

Essa contratação de defensores dativos, na sua opinião, acaba onerando os cofres públicos.
Em resposta a juíza o defensor geral alega que não tem recursos para nomear novos defensores. “Acho estranho, porque desde 2007 Aripuanã tem Defensoria Publica salvo por um período de dois meses entre a realização de concursos até a designação do defensor e é pela primeira vez que o defensor geral diz que não tem recursos”, ressalta a magistrada.

O Estado conta hoje com 141 defensores públicos, sendo que a Lei Complementar Estadual 398/2010 criou mais 40 cargos. Acontece que esses novos defensores foram lotados em Cuiabá, penalizando o interior de Mato Grosso.

A solução para amenizar esse déficit de profissionais, de acordo com o defensor Público-Geral André Luiz Prieto, é uma suplementação orçamentária para a instituição, essencial à função jurisdicional do Estado e que garante ao cidadão o acesso à Justiça. (com Top News)

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