TCE vota contas do INDEA e gestor terá que devolver recursos

Por Kassu


As contas anuais do exercício de 2007 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), gestão de Décio Coutinho, foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A aprovação foi por maioria dos votos (4 a 2). O relator Waldir Júlio Teis emitiu voto pela regularidade das contas e foi seguido pelos conselheiros Ary Leite de Campos, Alencar Soares e Humberto Bosaipo. Votaram contrário a aprovação das contas os conselheiros Valter Albano e Carlos Novelli.

O Tribunal determinou o recolhimento dos valores devidos a título de tributos e contribuições previdenciárias, no montante apurado de R$ 7.478,75, que deve ser acrescido de juros e multa.


Gestores da Empaer terão que devolver recursos

A Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A (Empaer), teve as contas anuais de 2007 julgadas regulares com recomendações e determinações legais pelo Pleno do Tribunal de Contas. Nesse período a Empaer foi administrada por Aréssio José Paquer (1/1 a 4/3/2007) e Leôncio Pinheiro da Silva Filho (5/3 a 31/12/2007).

Conforme voto do relator Waldir Júlio Teis, os gestores terão que restituir os cofres da instituição a importância equivalente a 286,05 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT).


Fonte:TCE