QUEREMOS CONCURSO PÚBLICO
ESTAMOS CANSADOS DE FALCATRUAS NA PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA.
Por Sergio Roberto – Redação DS - Publicado por Kassu
O Ministério Público, através do promotor Antônio Moreira da Silva, propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e realização de concurso público com o Executivo Municipal para regularizar a situação da saúde pública em Tangará da Serra.
Segundo o promotor, a contratação na modalidade de prestação de serviços em caráter emergencial não é recomendada. “Nosso posicionamento é esse. Tem que haver concurso público”, disse. Ele ressaltou, porém, que a contratação em caráter de urgência pode ser admitida, desde que preceda a um concurso público e que tal compromisso conste em Termo de Ajustamento de Conduta.
A posição do promotor sobre o assunto vai de encontro ao projeto de lei 048/GP/2010, que dispõe sobre a contratação de profissionais dos níveis médio e superior para atuação nas unidades de saúde do município. A matéria chegou a figurar na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira em regime de urgência especial, mas o regime foi quebrado, ficando a apreciação do projeto para a sessão da próxima segunda-feira.
A determinação do MP pelo TAC e concurso público foi oficializada esta semana, durante reunião solicitada pelo presidente da Câmara Municipal, Miguel Romanhuk (DEM), e que contou com as presenças dos vereadores Luís Henrique (PTB), Roque Fritzen (PDT) Zé Pequeno (PT) e Zedeca (PMDB).
Quanto à possibilidade – considerada concreta pela administração – de haver extrapolação do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% da receita do município com pessoal, o promotor foi singelo. “Neste caso, a administração tem que realizar cortes em cargos de comissão, neste cabide de empregos. Tem que fazer um enxugamento”, disse Antônio Moreira da Silva.
A administração municipal, através das secretarias de Planejamento e Saúde, já realiza um levantamento do impacto financeiro de um concurso público para a área de saúde. O prefeito José Jaconias da Silva (PT) admite a realização de concurso público, mas sua posição final dependerá do estudo que vem sendo realizado pela administração. “Vamos concluir este levantamento e conversar com o Ministério Público”, disse o chefe do Executivo."
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