quarta-feira, 4 de maio de 2011

- Definitivo - Extinto ICMS sobre frete de produtos agropecuários exportados

Escrito por Ascom Sistema Famato/Senar   
Dom, 01 de Maio de 2011 12:20
Os produtos agropecuários mato-grossenses destinados exclusivamente à exportação estão definitivamente isentos de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos) sobre o frete. A decisão é do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e foi publicada no Diário Oficial do dia 25/04.

De acordo com o Núcleo Jurídico do Sistema Famato, a justiça já havia suspendido a cobrança por parte do Estado, de 17% de ICMS, por força de um Mandado de Segurança Coletivo ingressado pela entidade, em 2005. Da iniciativa resultou uma liminar favorável ao setor produtivo que suspendeu por força da lei esta cobrança. Como ainda não havia uma decisão definitiva os produtores do Estado corriam o risco de ver a determinação alterada. Se isto acontecesse teriam que devolver o valor do imposto dos últimos seis anos.

Para o presidente do Sistema Famato, Rui Prado, a sentença definitiva traz mais tranquilidade aos produtores de Mato Grosso, principalmente de soja e algodão, setores em que mais praticam a comercialização direta. “Agora temos o respaldo definitivo da justiça. O mais importante é que todos os produtores de Mato Grosso foram beneficiados com a conclusão deste processo acompanhado pela Famato”.

A questão Tributária é um dos temas transversais que o Sistema Famato acompanha e atua em defesa aos direitos da classe. Isto porque a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. E no mesmo ritmo segue o frete mato-grossense por conta da posição geográfica e outros obstáculos como a precariedade da infraestrutura e logística. Por isso, a exclusão do imposto assegura a competitividade da produção perante outros estados mais próximos aos portos. “Estamos distantes mais de 2 mil Km dos portos. Agora temos a segurança de que esses recursos serão destinados a produção agropecuária, o que resultará em mais renda, emprego, investimentos e ganhos para a sociedade”.

Para a modalidade de exportação direta, praticada na maioria por grupos de produtores, a dispensa do tributo sobre o frete é determinante para o sucesso da operação. De acordo com informações do CentroGrãos, centro comercialização ligado ao Sistema Famato, o preço do frete de Sorriso (MT) ao porto de Santos (SP), por exemplo, gira em torno de R$ 210,00 por tonelada (t). Se fosse cobrado o ICMS, o valor chegaria a R$ 245,00/t. Num comparativo por saca o produtor desembolsaria com o imposto embutido no frete R$ 14,7, o que representa quase a metade dos R$ 35,40 cotados nesta quarta-feira pelo Imea.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo Estado. Sua estrutura administrativa inclui ainda o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e o Senar-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso). Esse conjunto de entidades constitui o Sistema Famato.
 
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